O DOE (Diário Oficial do Estado) trouxe na edição desta quarta-feira (8), a publicação do extrato do termo de adesão à Rede Nacional de Promoção da Integridade Privada.
A Rede tem a finalidade de fomentar, fortalecer e coordenar as atividades de promoção da integridade privada executadas por seus aderentes, especialmente as atividades de responsabilização de pessoas jurídicas, celebração de acordos de leniência e fomento à integridade privada, no contexto de aplicação da Lei Anticorrupção Brasileira (Lei Federal n. 12.846/2013), da Lei Geral de Licitações e Contratos Públicos (Lei Federal n. 14.133/2021) e outras normas de relevância para o tema.
Representando a CGE-MS (Controladoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul) estão os servidores Luciana da Cunha Araújo Matos de Oliveira (auditora e atual corregedora-geral do Estado) - como titular - e João Francisco Arcoverde Lopez, coordenador do Compliance do Governo do Estado, como suplente.
De acordo com Luciana, a importância de integrar uma equipe nacional que tem por base discussões e temáticas tão atuais só contribui para o crescimento e fortalecimento da CGE-MS.
“A integridade privada, tanto no âmbito da LAC quanto da Lei de Licitações, entre outras, são assuntos que estão na nossa rotina de trabalho. Poder discutir com profissionais das mais diversas realidades procedimentos em busca da uniformização da matéria, compartilhar boas práticas e padronizar entendimentos, só enriquece e fortalece as ações que praticamos na nossa instituição”, afirma.
Reuniões
O lançamento da Rede Nacional de Promoção da Integridade Privada foi realizado em junho com a participação de representantes das Controladorias de 19 Estados e de 13 capitais.
A segunda reunião ocorreu em Outubro, onde houve a assinatura do Termo de Adesão.
A participação na Rede é voluntária e sem nenhum custo. A coordenação-geral está sob a responsabilidade do secretário de Integridade Privada da CGU, cargo atualmente ocupado por Marcelo Pontes Viana.
Karla Tatiane, CGE-MS
Foto: Ariane Sodré