Reunindo servidores públicos de todos os Estados e Distrito Federal, o XVI Fórum Interestadual de Regularidade Fiscal será realizado nesta quinta (24) e sexta (25), no Sebrae, em Campo Grande. O evento que tem início às 9h, terá formato curso com oito palestrantes convidados e 57 participantes confirmados. Durante o encontro serão tratados os itens obrigatórios constantes do Serviço Auxiliar de Informações para transferências voluntárias e de liberação de recursos (CAUC).
O CAUC nada mais é que um sistema da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) que espelha registros de informações disponíveis nos cadastros de adimplência ou sistemas de informações financeiras, contábeis e fiscais geridos pelo Governo Federal. A STN coleta a informação nos registros e controles das diversas entidades, atualizando-as diariamente.
Conforme o Secretário Estadual de Fazenda (Sefaz-MS), Flávio César, o objetivo do CAUC é facilitar que os gestores conheçam a situação fiscal dos entes, podendo também ser utilizado para comprovação do cumprimento dos requisitos (obrigações de adimplência financeira, regularidade na prestação de contas dos recursos federais recebidos, cumprimento de obrigações quanto à transparência e obrigações constitucionais e legais).
“A União só pode transferir recursos financeiros, de modo voluntário (transferências voluntárias - “convênios” – e Termos de Parceria), se os gestores tiverem cumprido as exigências. Por isso o CAUC recebe, por exemplo, informações da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (acerca da emissão de certidão em tributos federais) e da Caixa Econômica Federal (sobre a emissão do certificado de regularidade no FGTS). Depois de obtida a informação de regularidade ou pendência, o CAUC reúne todas essas informações no extrato exibido em sua página”, informou.
Nesse sentido, Flávio César explica que o objetivo do evento é preparar os representantes dos Estados para que estes possam sensibilizar e conscientizar os servidores estaduais da importância de manter o Estado regular impedindo o seu inadimplemento perante os órgãos federais e de fomento.
“O encontro tem como foco disseminar boas práticas de Gestão entre os Entes Públicos Estaduais em assuntos relacionados ao CAUC, proporcionar melhoria no relacionamento institucional com os Órgãos Federais e principalmente, conscientizar a todos que estar em dia com as obrigações é fundamental para que os entes subnacionais continuem recebendo recursos financeiros em prol do desenvolvimento do Estado e consequentemente o bem-estar da sociedade”, finalizou.
Diana Gaúna, Sefaz
Foto: Álvaro Rezende