Ponta Porã (MS) – Com o objetivo de reduzir o déficit carcerário em Mato Grosso do Sul, o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) e da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen), entregou mais uma obra de ampliação executada a baixo custo, com utilização de mão de obra prisional. A Unidade Penal Ricardo Brandão (UPRB), penitenciária masculina de regime fechado de Ponta Porã, recebeu mais 144 vagas construídas, elevando em 80% a capacidade do presídio.
A inauguração oficial aconteceu nesta segunda-feira (11.12) pelo secretário da Sejusp, José Carlos Barbosa, que representou o governador Reinaldo Azambuja no ato solene, e pelo diretor-presidente da Agepen, Aud de Oliveira Chaves, com a participação de várias autoridades locais e da Segurança Pública.
Foram 534 m² de área construída e, além da qualidade da estrutura, a obra surpreendeu pelo baixo custo em que foi realizada, totalizando em torno de R$ 400 mil em investimentos, com uma economia estimada de R$ 1, 47 milhão. Isso foi possível graças ao trabalho de reinserção social que é feito na penitenciária e que ocupa detentos em várias frentes laborais.
De acordo com o diretor da unidade penal, Carlos Eduardo Lhopi Jardim, além de toda mão de obra ter sido de reeducandos, até os tijolos utilizados foram feitos no presídio e outros materiais, como cimento, foram adquiridos à base de troca por pisos, lajotas e tijolos feitos na olaria do estabelecimento prisional.
Para o titular da Sejusp, a ampliação realizada é um verdadeiro modelo de gestão, habilidade primordial para a administração pública, pois, além de ter possibilitado a utilização dos internos com ocupação produtiva, essencial para o processo de ressocialização, propiciou uma grande economia para os cofres públicos, permitindo que esses investimentos sejam direcionados a outras ações.
Segundo o secretário, a obra integra uma série de ações realizadas pelo Governo para a geração de vagas no sistema carcerário. “Entregamos recentemente a ativação de 130 vagas em Corumbá; outras 144 estão em andamento em Coxim; estamos também com três presídios em construção em Campo Grande, que vão gerar mais de 1.600 vagas, dois deles já estão com as construções avançadas e a do presídio feminino será retomada em março; além disso, já temos verba para a ampliação de outras 10 unidades prisionais e a construção de um presídio feminino na região de Dourados”, informou.
Além de mais ampla, a penitenciária masculina de Ponta Porã está mais segura com um novo sistema de videomonitoramento. A unidade agora conta com 32 câmeras, incluindo uma do modelo speed dome, doada pelo Conselho da Comunidade, que tem capacidade de aproximação da imagem, permitindo a vigilância dos principais pontos do presídio pelos agentes penitenciários.
Foram inaugurados, ainda, a sala de videoaudiências judiciais, um refeitório mais amplo para os servidores, novo setor psicossocial e um corredor de segurança que liga o pavilhão ao Módulo de Saúde do presídio, que também foi totalmente reestruturado. Para isso, foram investidos pelo Governo do Estado aproximadamente R$ 5 mil; o custo orçado por empresa particular era de R$ 120 mil, o que representa uma economia de mais R$ 115 mil aos cofres públicos.
Além do Conselho da Comunidade de Ponta Porã, as melhorias realizadas tiveram a contribuição do Poder Judiciário, Ministério Público e da Prefeitura. As parcerias, segundo o diretor-presidente da Agepen, têm sido fundamentais para a evolução do sistema prisional. “Nossa missão é árdua, de devolvermos pessoas melhores que foram excluídas da sociedade momentaneamente. Sozinha a Agepen não tem como cumprir essa missão. Essa obra há tempos estava sendo almejada, no sentido de acomodar melhor nossos custodiados e possibilitar melhores condições de trabalho aos nossos agentes”, agradeceu Aud, destacando também o apoio do Governo do Estado, por meio da Sejusp, nas ações.
Presente na solenidade, o prefeito de Ponta Porã, Hélio Peluffo, também elogiou a condução dos trabalhos no estabelecimento penal, seja pelo aproveitamento da mão de obra dos detentos, seja pelas parcerias estabelecidas. “Hoje a maneira mais inteligente de gerir é estabelecendo parcerias e aqui no presídio de Ponta Porã temos um grande exemplo de gestão. Um sistema prisional mais organizado e seguro beneficia também, indiretamente, a população”, disse.
Ainda estiveram no evento o delegado-geral da Polícia Civil, Marcelo Vargas; os promotores de Justiça, Magno Oliveira João e Clarissa Carloto Torres; o subdiretor do Departamento de Operações de Fronteira (DOF), tenente-coronel Gilberto Lino de Souza; o comandante da Polícia Militar em Dourados, coronel Givaldo Mendes Oliveira; o comandante do 4º BPM de Ponta Porã, major Carlos Magno da Silva; o comandante do 4º Batalhão dos Bombeiros, Cel. Claudinei Quintana; o delegado-regional da Polícia Civil, Clemir Vieira Júnior; os secretários municipais Dario Honório (Desenvolvimento) e Marcelino Nunes de Oliveira (Justiça); o coordenador regional do Governo em Ponta Porã, Adir Teixeira de Oliveira; o delegado de Polícia Civil, Lucas Soares; a presidente do Conselho da Comunidade de Ponta Porã, Silvânia Gabi Monteiro Fernandes; o vice-presidente da Regional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Maurício Dorneles Candia Júnior; os vereadores Vanderlei Avelino, Candinho Gabino, Paulino Roberto Farid Afif, Daniel Marques e Ane Espíndola, entre outros.
Keila Oliveira - Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen)
Fotos: João Garrigó