Termina na sexta-feira (15.12) o prazo para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal de Mato Grosso do Sul (Refis), que concede desconto de até 90% nas multas e juros de dívida.
De acordo com dados da Secretaria de Fazenda até o final de novembro, foram arrecadados R$ 70 milhões e a expectativa é atingir a meta nesta semana.
Podem participar do Programa aqueles que têm débitos de ICMS, IPVA ou ITCD, inscritos ou não em dívida ativa. Os descontos chegam a 95% sobre multas e juros, dependendo da forma de pagamento escolhida no momento da negociação.
Lembrando que o anexo da Agência Fazendária – da avenida Fernando Corrêa da Costa, no Centro de Campo Grande -, está funcionando em horário estendido para atender aqueles que desejam negociar suas dívidas.
Os servidores que normalmente trabalham das 7h30 às 13h30, estão fazendo plantão até às 17h30, de segunda a sexta-feira. O horário especial será feito até 15 de dezembro, último dia do Refis.
Informações sobre as condições do programa podem ser obtidas pelos telefones:
Procuradoria de Controle da Dívida Ativa – PGE: (67) 3322-7609, (67) 3322-7610 ou (67) 3322-7611;
Central de Pendências Fiscais da Sefaz: (67) 3316-7520 (ICMS) e (67) 3316-7521 ou (67) 3316-7544 (IPVA).
Katiuscia Fernandes – Subsecretaria de Comunicação (Subcom)