Campo Grande (MS) - No encontro de inspetores locais e regionais da Iagro (Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal), realizado na sexta-feira (06.03) no Centro de convenções Rubens Gil de Camillo, o diretor-presidente Daniel Ingold inseriu na programação uma atualização sobre os desafios para o cumprimento das ações do Programa Nacional de Erradicação e Prevenção da Febre Aftosa (Pnefa), feita pelo vice-diretor da Iagro, Roberto Bueno, apresentação sobre o ‘tempo de reação após uma notificação’, feita pela responsável pela Divisão de Epidemiologia Veterinária, Giuliana da Fonte Nogueira, e um reforço nas informações sobre o recadastramento obrigatório de rebanho de bovinos e bubalinos e das propriedades do Estado, realizado pelo auditor fiscal da Receita Estadual e coordenador da Cotin (Coordenadoria Especial de Tecnologia da Informação), Cleverton Corazza, da Sefaz (Secretaria Estadual de Fazenda).
Os projetos macros, que envolvem contratação de pessoas, reposição da frota, postos físicos, assuntos internos da Sgência, questões operacionais e o adicional de fronteira foram colocados em pauta por Ingold, que abriu todos os temas para debate.
Roberto destacou os desafios e avanços na busca pelo cumprimento do plano estratégico que prevê a retirada da vacinação contra a febre aftosa até 2026, alterando o status do País para ‘livre de febre aftosa sem vacinação’, detalhou o trabalho dos demais estados, os temas discutidos nos encontros nacionais e os próximos passos da equipe.
O vice-diretor falou sobre as atividades realizadas para cumprimento das diretrizes, estratégias, metas e o planejamento do PNEFA e sua composição operacional (com 4 categorias, 16 operações e 102 ações, 43 delas inerentes ao Estado) e destacou a importância da interação entre as partes interessadas: produtores e serviço oficial, através das associações de criadores, sindicatos, federação e Confederação Nacional e ainda sobre a importância do comprometimento político, que envolvem investimentos e a gestão do plano.
Roberto ponderou em defesa da retirada da vacinação, considerando o trabalho feito desde o último registro de ocorrência no Estado, há 14 anos, detalhou a organização geográfica de zonificação do plano - que culminou na readequação recente dos blocos em que foram separados os estados – e comentou a preparação do Estado do Paraná para antecipar a retirada da vacinação.
O ‘tempo de reação após uma notificação’ foi colocado em pauta pela responsável pela Divisão de Epidemiologia Veterinária, Giuliana da Fonte Nogueira. Exigência do Ministério da Agricultura, dentro do plano de retirada da vacinação, o tema foi discutido a fundo, sendo a busca por agilidade o grande desafio das equipes, que devem atender a essa demanda em até 12 horas.
Mais uma das exigências do Ministério para a retirada da vacinação, a atualização cadastral de todas as propriedades rurais do MS e a declaração do estoque efetivo de bovinos e bubalinos, foi detalhado pelo auditor fiscal da Receita Estadual e coordenador da Cotin /SEFAZ (Coordenadoria Especial de Tecnologia da Informação), Cleverton Corazza.
Cleverton falou do Proacap, um benefício de descontos a ser ofertado para o pecuarista que atualizou os dados do rebanho em 2019 e da propriedade, junto à Sefaz.
O auditor explicou que em 2019 os pecuaristas de Mato Grosso do Sul fizeram a declaração de estoque efetivo de bovinos e bubalinos junto a Iagro, (que é a parte sanitária) e que este ano devem realizar a atualização cadastral da propriedade, através do e-CAP, acessando o site da Sefaz. Conforme o cronograma da Secretaria de Fazenda, donos de propriedades com rebanhos bubalinos e bovinos tem o prazo para atualizar seu cadastro até 31 de maio de 2020 e propriedades sem rebanho tem até 30 de setembro de 2020.
Para obter o benefício do Proacap o produtor deverá realizar as duas atualizações, tanto de rebanho quanto a cadastral, garantindo o desconto. Com o desconto ele pagará apenas 0,6 UFERMS/ animal de penalidade por diferença no quantitativo do estoque efetivo, sendo isento dos tributos devidos à Secretaria de Fazenda. Quem não fizer a atualização cadastral da sua propriedade rural fica sem o benefício da Proacap e tem sua inscrição suspensa.
Cleverton levou as informações para serem repassadas pelos inspetores, as equipes e aos pecuaristas em todo Estado.
Kelly Ventorim, Assessora de comunicação da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar (Semagro)
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