O novo portal e-Fazenda começa a ser desenvolvido pelo Governo do Estado, por meio da Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda). A informação foi publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (1°), por meio da Lei nº 6.062, de 31 de maio de 2023. O portal é o novo sistema de relacionamento eletrônico da Secretaria com o cidadão (pessoas física ou jurídica) - contribuinte ou não dos tributos estaduais - que garante autenticação segura, rastreabilidade e respeito à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
A constante modernização do fisco estadual vem proporcionando a melhoria dos serviços disponibilizados à população sul-mato-grossense. Devido a facilidade de acesso, o volume de dados vem crescendo exponencialmente. Assim para garantir a identidade dos usuários, a autenticidade dos dados e informações, e a segurança da privacidade e da inviolabilidade, o novo portal amplia os níveis de tecnologia e segurança existentes no ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) Transparente para os demais serviços prestados pela Sefaz.
“Um ambiente seguro e de fácil navegabilidade. O e-Fazenda vai oferecer ao contribuinte o controle e acompanhamento online de sua situação fiscal com facilidade e transparência, ampliando o acesso de serviços para além do ICMS, englobando os demais tributos, taxas e contribuições. Assim, por meio de um cadastro simplificado, os usuários poderão ter acesso à suas informações em tempo real e em qualquer lugar que esteja, por meio da internet. Um projeto inovador de importância instrumental para o fortalecimento da democracia”, pontuou o secretário Flávio César de Oliveira.
Conforme a publicação, as opções de relacionamento disponibilizadas pelo ICMS Transparente, serão transferidas gradativamente para o novo sistema até 31 de dezembro de 2023. Assim, de forma bastante simples, o cidadão poderá resolver qualquer assunto relacionado ao fisco sem precisar sequer sair de casa. O secretário destaca que a ampliação do atendimento virtual facilita a vida do contribuinte, evitando filas e dando mais agilidade aos atendimentos da Sefaz.
Diana Gaúna, Sefaz-MS
Foto: Alexis Prapas