O Programa Estadual de Educação Fiscal (PEEF-MS), realizado pela Sefaz (Secretaria Estadual de Fazenda), conseguiu a adesão do município de Dourados, para que este crie um programa municipal sobre educação fiscal dentro da gestão. Outras prefeituras como de Sidrolândia e São Gabriel do Oeste já aderiram ao processo. Campo Grande e Rio Brilhante estão na fase de implantação.
Para a constituição do programa, a equipe da Unidade de Educação Fiscal (UNEDF/MS) entregou para os representantes do município de Dourados uma sugestão de minuta de Lei para apreciação e aperfeiçoamento pelo departamento competente, que fará o procedimento necessário para que a Lei possa ser sancionada.
Com a criação do programa municipal, a Prefeitura de Dourados demonstra seu compromisso com a transparência e a responsabilidade fiscal, além de incentivar a formação de uma sociedade mais consciente e participativa. “Acredito muito no potencial da Educação em todas suas vertentes, então fico muito entusiasmado com os resultados que podemos alcançar trazendo a Educação Fiscal para o município, afirma Alan Guedes, prefeito de Dourados.
Vale ressaltar, que o grande aliado do programa, está no encantamento dos gestores e servidores que farão a sua aplicação dentro do município, por isso, este sinalizador de comprometimento precisa estar em destaque.
De acordo com Josceli Pereira, responsável pela UNEDF/MS, uma das missões do programa estadual é incentivar os municípios a criarem os seus programas municipais para que assim o Estado como um todo possa promover e institucionalizar a Educação Fiscal para o pleno exercício da cidadania e conscientizar a população acerca da importância dos tributos para manutenção dos serviços públicos.
Em Mato Grosso do Sul, os municípios de Sidrolândia e São Gabriel já estão com seus programas regulamentados. Rio Brilhante, está em fase de implementação com processo sendo encaminhado à Câmara Municipal. Em Campo Grande e Dourados, o processo está tramitando nas prefeituras e logo será encaminhado para as respectivas Câmaras.
O Programa Estadual de Educação Fiscal é um facilitador na tramitação dos programas municipais, pois fornece apoio técnico e institucional para a criação de leis, políticas públicas e as ações educativas. Assim, essa parceria entre o governo estadual e municipal é uma forma de fortalecer a educação fiscal no Estado.
Larissa Paraguassu, Sefaz
Foto: Prefeitura de Dourados