NOTA À IMPRENSA

Tendo em vista a notícia de que o Estado de Mato Grosso do Sul não fechará suas conta neste final de ano, o Governo esclarece:

Não há nenhum risco de comprometimento do pagamento dos servidores e do funcionamento dos serviços públicos essenciais do Estado.

O enfrentamento da crise e da maior recessão da história do Brasil, no Mato Grosso do Sul, possibilitou a garantia do pagamento regular da folha e de investimentos importantes do Estado, como o pagamento do melhor salário de professor do Brasil; o processo de reestruturação e regionalização da saúde e o reequipamento das forças de segurança.

O Governo do Estado informa que tomou as providências necessárias para a injeção de R$ 1,2 bilhão e com as 3 folhas de pagamentos dos servidores já programadas para dezembro/janeiro.

Além disso, confirma a redução do déficit previdenciário em aproximadamente R$ 4OO milhões, após a reforma, garantindo a manutenção da folha de pagamento dos inativos em dia.

Medidas de responsabilidade fiscal adotadas em Mato Grosso do Sul para redução do déficit público: 

1. Reforma administrativa, com redução da estrutura de direção do Estado, de 15 para 10 secretarias;
2. Limitação de gastos com despesas primárias correntes à variação da inflação aferida pelo IPCA, visando ao atendimento da Lei Complementar Federal nº 156, regulamentada por meio do decreto nº 9.056;
3. Adoção de teto para os gastos públicos dos três Poderes no Estado;
4. Revisão de contratos e incentivos fiscais;
5. Reforma da Previdência Estadual;
6. Esforço para crescimento da arrecadação, decorrente do reaquecimento da economia, sem aumento de impostos;
7. Importante frisar que a Despesa de Pessoal em relação à Receita Corrente Líquida no Estado já está em 47,4%, e sendo permanentemente monitorada, para se manter abaixo do Limite Prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal;

A responsabilidade fiscal continuará sendo prioridade absoluta do Governo Reinaldo Azambuja.

Governo do Estado de Mato Grosso do Sul

Campo Grande, 16 de outubro de 2018.