Campo Grande (MS ) - A Secretaria de Estado de Educação (SED) publicou na edição desta terça-feira (28) do Diário Oficial do Estado o resultado de uma ação iniciada em 2011, com o envio da proposta de formação cooperada entre os sistemas de ensino.
O projeto tem financiamento do governo federal por meio da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão, do Ministério da Educação, e execução orçamentária de Mato Grosso do Sul por meio da SED, sobre responsabilidade técnica, administrativa e pedagógica do Centro Estadual de Formação de Professores Indígenas de Mato Grosso do Sul (CEFPI) e participação dos 29 municípios em que há comunidades com escolas indígenas das redes estadual e municipais de ensino.
Para a secretária de Estado de Educação, Maria Cecilia Amendola da Motta, “Mato Grosso do Sul deu um passo importante para criar um documento normativo para escolas indígenas, específico para os sistemas de ensino deste Estado, com o objetivo de tornar a educação escolar indígena projeto orgânico, articulado e sequenciado da educação básica em suas diferentes etapas e modalidades, garantindo as especificidades dos processos educativos indígenas em nosso Estado”.
A ação teve como metodologia encontros alternados durante o ano de 2013 e, com embasamento nas políticas públicas específicas para a educação escolar indígena, envolveu aproximadamente 1000 profissionais da área. A coordenação dos grupos de trabalho ficou sob a responsabilidade de consultores indígenas e não indígenas membros das universidades do Estado que trabalham com a temática indígena em suas pesquisas: Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD), Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (Uems) e Universidade Católica Dom Bosco (UCDB).
Os encontros deste grupo de trabalho resultaram na publicação das resoluções n. 2960 e 2961 que definiram as diretrizes para a educação escolar indígena dos territórios etnoeducacionais Povos do Pantanal e Cone Sul, respectivamente; com peculiaridades das oito etnias indígenas do Estado de Mato Grosso do Sul.
Indígenas e não indígenas (professores, coordenadores, diretores, gestores municipais, caciques e lideranças indígenas) envolvidos direta e indiretamente com a educação escolar indígena em Mato Grosso do Sul tiveram participação decisiva para o andamento da proposta. “As diretrizes foram elaboradas com a participação de diferentes atores de diferentes etnias, entre eles professores, coordenadores pedagógicos, gestores e técnicos pedagógicos com competência e assim garantir a legitimidade do processo”, ressaltou a professora Maria Cecilia.
“Sem dúvida, essa tão ansiada publicação marca a questão da diferença, num espaço onde poucos indígenas e não indígenas podem se quer opinar. E, nesse momento, essas diretrizes legitimam as nossas discussões enquanto cidadãos de direito, que desejamos produzir sentidos e significados interculturais. Esse documento produzido com autonomia e protagonismo, não é apenas um papel, mas as vozes de ancestrais, antepassados e anciãos que se ecoa, nos anais da história de indígenas e não indígenas desse Estado”, explicou Antonio Carlos Seizer da Silva, do Movimento de Professores Indígenas do TEE Povos do Pantanal.
Ele afirma que, com a publicação, Mato Grosso do Sul legitima o direito a diferença, em uma relação harmônica e respeitosa com os povos indígenas e sua educação escolar.
Emília Dorsa - Secretaria de Educação.