Acordo permitirá a livre circulação de produtos de origem animal, sem qualquer obstáculo, nos quatro Estados
Cascavel (PR) – Os governadores dos quatro estados que integram o Conselho de Desenvolvimento e Integração Sul (Codesul) assinaram, nesta quarta-feira (8), a resolução sobre o projeto de lei que autoriza a equivalência dos serviços estaduais de inspeção de produtos de origem animal entre os membros do consórcio. A assinatura aconteceu durante o Show Rural, em Cascavel (PR).
A equivalência dos serviços estaduais de inspeção de produtos de origem animal deve uniformizar os procedimentos adotados em Mato Grosso do Sul, Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina.
O projeto de lei, que será enviado aos poderes legislativos dos estados, permitirá o reconhecimento bilateral na fiscalização de produtos de origem animal. No escopo do projeto consta a especificação de que os serviços serão realizados por meio de servidores estaduais e empresas especificamente credenciadas para essa finalidade.
“Temos um mercado aberto onde a demanda deve dobrar nos próximos 50 anos, e quem é que pode assumir isso? Nós podemos ocupar esse mercado se tivermos uma integração nas políticas públicas, normas estáveis que forneçam segurança jurídica para atrair empresários “, disse Reinaldo Azambuja.
Segundo o secretario de Produção e Agricultura Familiar, Fernando Mendes Lamas, o objetivo da equivalência na inspeção é a livre circulação de produtos de origem animal sem qualquer obstáculo e ainda assegurar ao consumidor um produto de qualidade.
Lamas também explicou que o regramento alcança todos os produtos de origem animal (carnes bovinas e suínas, queijos, doce de leite, embutidos no geral etc). Ele ainda lembrou que o assunto já vem sendo debatido há um longo tempo e já atingiu um grau de maturidade, que permitiu aos governos assinarem a resolução. “Tem uns três ou quatros anos que existe essa expectativa dentro do nicho produtivo. Isso vem sendo discutido, e temos aparado as arestas, porque cada estado tem suas peculiaridades que têm que ser consideradas. Felizmente nós chegamos a um denominador comum”, finalizou.
O Codesul – que tem como premissa o desenvolvimento econômico e social da região sul do país além da busca por alternativas aos desequilíbrios regionais – colocou o tema em discussão nas Assembleias porque reconhece a importância da cadeia de produção de produtos agropecuários, da industrialização, de agregação de valor e da oferta de produtos de origem animal e, ainda, o impacto econômico que a medida pode significar.
Inspeção e Fiscalização
O trabalho de inspeção é uma atividade privativa de profissionais habilitados em medicina veterinária, pautado na execução das normas regulamentares e procedimentos técnicos sobre os produtos de origem animal e relacionados aos processos e sistemas de controle industriais ou artesanais, nas etapas de recebimento, manipulação, transformação, elaboração, preparo, conservação, acondicionamento, embalagem, depósito, rotulagem e trânsito, podendo ser realizada por inspetores públicos ou privados sob credenciamento e fiscalização do órgão oficial de defesa agropecuária.
A fiscalização da inspeção é a ação direta, privativa e não delegável dos órgãos do poder público, efetuada por servidores públicos com poder de polícia, para a verificação do cumprimento das determinações da legislação específica e dispositivos regulamentares, devendo obrigatoriamente ser realizada por funcionário público médico veterinário concursado.
Nos Estados de Santa Catarina e Paraná, a atividade de inspeção está estruturada por meio de empresas credenciadas pelo Serviço Público, especificamente para essa finalidade.
A reunião do Codesul tratou de outros importantes temas, como a homologação do capital do BRDE e a aprovação do seu orçamento para 2017 além da divulgação da flexibilização das condições de crédito ao Estado de Mato Grosso do Sul. O encontro contou com a Manifestação do Presidente da ZICOSUR (Zona de Integração do Centro-Oeste Sul Americano) e Governador da Província de Tucumán, Juan Luis Mansur.
Os governadores também conversaram sobre a necessidade de o Governo Federal implantar uma nova ferrovia entre Maracaju, no Mato Grosso do Sul, até o Porto de Paranaguá, no Paraná.
Texto: Kelly Ventorim e Aline Lira
Foto: Chico Ribeiro