Na manhã desta quarta-feira (22) o Secretário de Estado de Governo e Gestão Estratégica Eduardo Ridel apresentou aos deputados estaduais os projetos de Lei de iniciativa do executivo referentes à reforma administrativa e de emenda à Constituição (PEC), que estabelecem a redução na estrutura administrativa e o limite de gastos para os Poderes.
Foram mais de três horas de reunião, para esclarecer as principais dúvidas dos parlamentares antes da votação que deve tramitar em regime de urgência. De acordo com o secretário a reunião foi bastante produtiva.
Ridel explicou como deve se dar o processo de votação.
Em relação a uma possível redução nos repasses de duodécimo para os demais poderes, o Secretário afirmou que haverá um entendimento para dar equilíbrio fiscal para Mato Grosso do Sul nos próximos anos.
O projeto da reforma administrativa foi apresentado nesta segunda-feira (20) pelo governador Reinaldo Azambuja. A medida tem como objetivo assegurar a estabilidade financeira do Estado. A proposta deve garantir uma economia de R$ 130 milhões ao orçamento estadual 2017.
Katiuscia Fernandes – Subsecretaria de Comunicação de Mato Grosso do Sul