Campo Grande (MS) – O Secretário de Fazenda do Estado, Marcio Monteiro, participou de audiência pública na Assembleia Legislativa, com objetivo de esclarecer a população sobre a regionalização da Agências Fazendárias e mudança nos postos fiscais, previstos na Reforma Administrativa. As atividades foram realizadas na tarde desta terça-feira (7), na Assembleia Legislativa.
A reforma administrativa elaborada pela gestão do governador Reinaldo Azambuja prevê entre outras medidas, a regionalização das sedes das Agências Fazendárias e a substituição de quatro postos fiscais por duas bases de fiscalização voltante ou móvel. Apesar da mudança, Monteiro garantiu que os serviços continuarão funcionando normalmente nos 79 municípios, sem qualquer prejuízo para o contribuinte.
“A gestão do governador Reinaldo tem tido essa preocupação de facilitar a vida do contribuinte desburocratizando o acesso aos serviços oferecidos pelo Estado. No caso das Agenfas, a medida tem o mesmo objetivo, que é o de adotar novas tecnologias e informatizar os trâmites para facilitar o acesso. Assim, por meio de um computador com internet, o contribuinte poderá ter acesso aos serviços disponibilizados pelas Agenfas no ambiente de trabalho e até mesmo no conforto de seu lar,” explica Monteiro.
Sobre os valores que serão economizados com a regionalização das Agenfas, a Sefaz esclarece que no primeiro momento não é possível mensurar, uma vez que o processo ainda está em execução. Já acerca da redução do número de servidores nos postos de atendimento, o Governo do Estado esclarece que a grande maioria dos funcionários públicos continuará no mesmo local e outros passarão a atuar na fiscalização.
Monteiro reforçou ainda que em alguns municípios foram empreendidos esforços no sentido de unir estruturas juntando Iagro, Agraer, Agenfa, em um só local para melhorar e facilitar a vida do cidadão, haja vista que às vezes um contribuinte precisa ir ao Iagro e ao outro lado da cidade em uma Agenfa para tirar uma nota, por exemplo.
Apesar de não estar presente na audiência, o governador Reinaldo Azambuja destacou que nesse momento de crise, a gestão entendeu que é necessária reorganização da estrutura do estado, para caber num momento de retração financeira nacional.
“Fizemos o que entendemos necessário para dar o equilíbrio financeiro para Mato Grosso do Sul. Contudo é preciso que fique claro: a reforma administrativa não é simplesmente unir estruturas, ela tem uma lógica. O foco é manter a qualidade do serviço, gastando menos com a máquina pública para poder gastar mais com as pessoas”, reforça Reinaldo.
Como encaminhamento, o secretário acatou a sugestão de realizar as avaliações conforme foram sugeridas com representantes do sindicato, da Assomasul e de pequenos produtores. “Não há problema algum em periodicamente realizar uma avaliação de acordo com a proposta do deputado Amarildo Cruz, mas quanto a normativa iremos manter e eu peço um voto de confiança a todos”, considerou.
A audiência foi proposta pelo fiscal de renda e deputado estadual, Amarildo Cruz. Participaram servidores públicos da Sefaz, prefeitos, vereadores, pequenos produtores e comerciantes de diversos municípios do Estado.
Texto: Diana Gaúna – Subcom
Foto: Wagner Guimarães/ALMS