Campo Grande (MS) – O Comitê Gestor Estadual para Erradicação do Sub-Registro Civil de Nascimento e Acesso à Documentação Básica (CEESRAD/MS), realizou na última quinta-feira (09), no auditório da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho (Sedhast), sua primeira reunião do ano.
Com a participação dos membros do comitê e também com a presença de Thiago Almeida Garcia, coordenador geral de Promoção do Registro Civil de Nascimento, da Secretaria Especial de Direitos Humanos, vinculada ao Ministério da Justiça e Cidadania, foram tratadas pautas como a prestação de contas relativo ao projeto “Documentação para Todos”, referente à quantidade de registros civis entregues no ano de 2016, que contabilizou mais de 2,6 mil documentos expedidos e entregues em primeira via.
Na reunião também foi discutido o cronograma das viagens do projeto “MS na Mobilização pela Erradicação do Sub-registro Civil e Documentação Básica nas Fronteiras” para o ano de 2017; o I Encontro dos Comitês Municipais que será sediado em Campo Grande; o I Seminário Sub-registro Indígena; a situação dos recém-nascidos que saem das maternidades sem a Declaração de Nascido Vivo (DNV) e a constituição da comissão eleitoral para o biênio relativo a 2017-2019.
As datas dos eventos discutidos nessa primeira reunião devem ser estabelecidas no mês de maio, quando o comitê volta a se reunir.
Ceesrad – Vinculado à Sedhast, o comitê é composto por parceiros como a Defensoria Pública Estadual (DPE), Tribunal de Justiça/Corregedoria de Justiça, Receita Federal, Secretaria de Estado de Educação (SED), Secretaria de Estado de Saúde (SES), Fundação do Trabalho (Funtrab), Assembleia Legislativa, Coordenadoria da Mulher, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Comando Militar do Oeste, Associação dos Cartorários e Registradores de MS (Anoreg), Marinha do Brasil, Polícia Militar Ambiental (PMA), Subsecretaria de Políticas Públicas para Promoção da Igualdade Racial e Cidadania (Subpirc), Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), Fundação Nacional do Índio (Funai), Ministério Público Estadual (MPE), Instituto Nacional de Reforma Agrária (Incra) e Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai).
Leomar Alves Rosa - Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho (Sedhast)
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