Campo Grande (MS) – Se o ônibus de viagem de uma cidade para outra dentro do Estado atrasa sem justificativa ou a transportadora não concede uma gratuidade garantida por lei; se houve problema no abastecimento de água e a empresa não deu solução; se não houve acordo com a concessionária de energia sobre a queixa de uma fatura incorreta, a quem reclamar? Em Mato Grosso do Sul, os usuários desses serviços (no caso do saneamento, nos locais onde é prestado pela Sanesul) tem na Ouvidoria da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos (Agepan) o canal para apresentar reclamação e, mais que isso, buscar uma solução concreta para o problema.
Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros, Saneamento Básico, Energia Elétrica, além do abastecimento de gás natural pela MSGÁS são serviços nos quais a agência reguladora atua não só na regulação e/ou fiscalização, como na mediação de conflitos, por meio da Ouvidoria.
Em 16 de março, quando se comemora o Dia do Ouvidor, a Agência destaca a importância de os usuários utilizarem esse canal de relacionamento, que serve para acolher reclamações, críticas, denúncias, sugestões e prestar informações sobre aos serviços oferecidos pelas concessionárias ou operadoras. Sempre que uma demanda não é resolvida no contato direto com o prestador, o consumidor deve buscar a Ouvidoria da Agepan.
Somente em fevereiro, quase 100 usuários do transporte foram atendidos pelos vários canais da Agência. Muitos buscam informações, querem tirar dúvidas ou precisam de esclarecimentos que são facilmente resolvidos, tanto que apenas nove casos precisaram ser formalizados em reclamações. Com a volta do convênio com a Aneel para a atividade específica de Ouvidoria a partir do início do ano, o setor pôde também voltar a receber os consumidores presencialmente para tratar desse serviço e realizou onze atendimentos no último mês.
“Além de todo o trabalho já realizado em quase 15 anos, a Agência tem em andamento algumas ações que estão aperfeiçoando e irão melhorar ainda mais o atendimento aos usuários”, destaca a ouvidora Cristiane Leite. “Atuamos, com outras instituições, no Comitê da Rede de Ouvidorias, que está se fortalecendo e tem importantes trabalhos para 2017. E está em desenvolvimento um novo sistema informatizado da nossa Ouvidoria na Agepan, mais amplo e moderno”, cita Cristiane.
Como reclamar
O atendimento de Ouvidoria da Agência Reguladora está disponível em diversos canais
Para assuntos sobre as concessionárias de energia elétrica, o telefone é o 0800 727-0167. E o atendimento também pode ser presencial, direto na sede da Agepan, em Campo Grande, de segunda a sexta-feira, entre 7h30 e 13h30 - Avenida Afonso Pena n° 3026 – Centro
Para os demais serviços:
- Telefone gratuito, inclusive para chamadas de celular: 0800-600-0506 – das 07h30 às 13:30h
- Por meio de Carta: Avenida Afonso Pena n° 3026 – Centro – Campo Grande / MS CEP: 79.002-073
- Via Internet, mediante preenchimento dos formulários disponíveis para cada serviço no site www.agepan.ms.gov.br/ouvidoria.
- Via atendimento presencial
- Via e-mail: ouvidoria@agepan.ms.gov.br
Gizele Oliveira - Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de MS (Agepan)
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