Campo Grande (MS) – Neste fim de semana, a Polícia Militar Ambiental (PMA) realizou fiscalização nos rios, no intuito de prevenir a pesca predatória, visto que algumas pessoas pescam na semana anterior para consumir o pescado durante a Semana Santa, e também para verificar a localização dos cardumes em vários rios, no sentido de planejar a operação.
Durante a operação foram autuados 10 pescadores por pesca ilegal e R$ 10 mil em multas aplicadas. Foram apreendidos: quatro motores de popa, quatro barcos de alumínio, 13 varas com carretilhas, além de petrechos proibidos, sendo duas tarrafas e 140 anzóis de galho. Além disso, a PMA conseguiu localizar os cardumes que precisam ser monitorados durante a operação.
Devido a grande quantidade de pescadores observada, bem como a alguns grandes cardumes, que seguem se alimentando de peixes pequenos em alguns rios, a PMA resolveu antecipar a operação. Desde às 12h dessa segunda-feira (10), até às 8h de segunda-feira (17), a “Operação Semana Santa”, contando com 310 homens.
Como citado, a fiscalização foi intensificada, desde a sexta-feira passada (7). A partir de hoje, a fiscalização será intensificada ainda mais, em razão do feriado sexta-feira (14) e pontos facultativos no Estado e em alguns municípios na quinta-feira (13), não só pelo feriado, mas também devido a tradição religiosa de se consumir peixe durante a Semana Santa, o que faz com que o número de turistas de fora e do Estado aumente significativamente nos rios e a fiscalização precisa estar presente no intuito de se prevenir a pesca predatória, especialmente, onde estão concentrados os principais cardumes.
Os comandantes das 25 subunidades da Polícia Militar Ambiental vão intensificar a fiscalização em suas respectivas áreas, utilizando, inclusive, o efetivo administrativo. Serão desenvolvidas também barreiras e combate ao desmatamento e carvoarias irregulares, extração e transporte de madeira e carvão ilegais e outros crimes contra a flora; caça, tráfico de animais e outros crimes contra a fauna, bem como o transporte de produtos perigosos e os crimes de poluição e outros crimes ambientais, bem como trabalhos preventivos com visitas preventivas às propriedades rurais.
Equipes da sede (Campo Grande) estarão itinerantes, em áreas mais críticas, fiscalizando todos os tipos de crimes e infrações ambientais e duas equipes reforçam o efetivo de Corumbá e Coxim.
O Posto Avançado localizado na Cachoeira do Sossego, no rio Aquidauana, em Rochedo (MS), montado durante a piracema, e que tem permanecido funcionando há cinco anos, em razão do alto índice de pesca predatória na região, também será reforçado.
Operação de 2016
Como na operação passada, a PMA espera que esta seja tranquila. No ano passado foram apreendidos somente 163 kg de pescado e, mesmo assim, 121 kg eram de pescado morto em redes de pesca retiradas durante a operação. Foram 17 autuados por infrações ambientais, sendo 15 autuados pela infração de pesca ilegal. Destas, três pessoas foram presas por pesca predatória e 12 foram autuadas por pescar sem licença, o que não é crime, mas somente infração administrativa. As multas chegaram a R$ 18.320,00.
Com relação aos petrechos de pesca proibidos na operação de 2016, as apreensões de redes de pesca se destacaram, com 38 redes apreendidas, que mediram 4 km ao todo.
Relativamente a outras infrações ambientais houve uma autuação por desmatamento ilegal e uma por poluição.
Com relação aos crimes de natureza comum, foram presos dois traficantes transportando 24,4 kg de cocaína.
Alerta
O comando da PMA alerta às pessoas, para que se utilizem dos nossos recursos naturais dentro do que permite a legislação, pois as penalidades administrativas e criminais são pesadas. As multas podem chegar a R$ 50 milhões e as penas criminais, até cinco anos de reclusão.
A Polícia Militar Ambiental ainda lembra que a população que irá adquirir pescado, fato comum durante a Semana Santa, preste bastante atenção na origem. Compre peixe de estabelecimentos autorizados, que possa ser comprovada a origem e exija a nota fiscal do produto. Não compre de ambulantes, ou em beira de estradas, pois, as penalidades para quem adquire, transporta, ou pratica pesca predatória são pesadíssimas.
Na parte criminal, as pessoas são encaminhadas às delegacias de polícia, autuadas em flagrante delito e, poderão, se condenadas, pegar pena de um a três anos de detenção (Lei Federal 9.605/1998). Na esfera administrativa, a multa é de R$ 700,00 a R$ 100.000,00, mais R$ 20,00 por quilo do pescado irregular (Decreto Federal 6.514/2008). Ainda cabe apreensão de todo o produto da pesca, petrechos, veículos, barcos e motores.
Legislação de Pesca
- Petrechos proibidos para o pescador amador: cercado, pari ou qualquer aparelho fixo; do tipo elétrico, sonoro ou luminoso; fisga, gancho ou garateia, pelo processo de lambada; arpão, flecha, covo, espinhel ou tarrafão; Substancia tóxica ou explosiva; ANZOL DE GALHO; Qualquer aparelho de malha (Ex: redes, tarrafas, sainha, etc.).
Cota para captura - 10 quilos mais um exemplar de qualquer peso, desde que não seja do tamanho inferior permitido e 5 exemplares de piranha.
Transporte – efetuar a vistoria e lacre nos Postos da PMA. Necessária a licença de pesca, que pode ser adquirida pelo site.
- Petrechos proibidos para o pescador profissional: cercado, pari ou qualquer aparelho fixo; do tipo elétrico, sonoro ou luminoso; Fisga, gancho ou garatéia, pelo processo de lambada; arpão, flecha, covo, espinhel ou tarrafão; substancia tóxica ou explosiva; qualquer aparelho de malha (ex: redes e tarrafas).
- É permitido ao pescador profissional: tarrafa para captura de isca (altura máxima de 2m, malha entre 2 a 5 centímetros e linha de náilon com espessura máxima de 0,50 mm); 08 (oito) anzóis de galho devidamente identificados, 05 (cinco) bóias fixas (cavalinho). Cota de 400 kg por mês.
- Rios onde é proibida a pesca de qualquer natureza (menos a científica, devidamente, autorizadapelo órgão ambiental): Rio Salobra - município de Miranda e Bodoquena (neste rio a navegação é permitida somente com motor de 4 tempos, de potência até 15 hp). Córrego Azul - município de Bodoquena. Rio da Prata - município de Bonito e Jardim. Rio Nioaque - município de Nioaque e Anastácio.
Obs.: A pesca amadora e a pesca profissional não são permitidas a menos de 200 metros a montante ou a jusante das barragens, corredeiras, cachoeiras e escadas de peixe. A Pesca nestes rios e locais é crime.
- Rios e trechos de rios em que é permitida a pesca na modalidade pesque solte: Rio Negro - trecho situado na confluência do Rio Negro com o Córrego Lajeado, localizado próximo à cidade de Rio Negro até o brejo existente no limite oeste da Fazenda Fazendinha, no município de Aquidauana. Rio Perdido - em toda sua extensão, compreendendo os municípios de Bonito, Jardim, Caracol e Porto Murtinho. Rio Abobral - em toda sua extensão. Rio Perdido - em toda sua extensão, compreendendo os municípios de Bonito, Jardim, Caracol e Porto Murtinho.
O objetivo da fiscalização é prevenir a pesca predatória, pois o trabalho da PMA é preventivo. A intenção não é prender as pessoas por pesca predatória e, sim, evitar que ela seja praticada. Com todas estas informações, o desconhecimento não pode ser alegado.
Polícia Militar Ambiental
Fotos: Emerson Cerutti