Governador defendeu a proposta de manutenção dos Conselhos Regionais do FCO e a retirada de exigência da carta-consulta para quem pegar empréstimo de até R$ 1 milhão.
Brasília (DF) - O governador Reinaldo Azambuja defendeu nesta segunda-feira(10.4) na reunião do Conselho Deliberativo do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Condel), vinculado à Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco), o fim da exigência da carta-consulta para quem pegar empréstimo para capital de giro de até R$ 1 milhão e o retorno do poder de decisão para os Conselhos Estaduais sobre os créditos a serem concedidos pelo Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO) em 2017. As duas propostas foram aprovadas pelo colegiado.
Para Azambuja, a “flexibilização das cartas-consultas vai agilizar a liberação do crédito. Automaticamente você tem a carta aprovada de R$ 1 milhão, enquanto o banco vai fazendo todo o tramite operacional da liberação destes recursos. Temos de desburocratizar, já que a taxa de inadimplência do FCO é baixíssima, oferece baixo risco ao banco”, enfatizando que outra decisão importante foi que o Conselho “restabeleceu a autonomia de cada estado para decidir sua política regional, já que cada um tem sua especificidade. Nós precisamos garantir que os conselhos atuem, já que o FCO é o eixo do desenvolvimento do Estado. Com certeza, essas normas mais flexíveis facilitam a vida do tomador”.
Após a defesa do governador sul-mato-grossense, os integrantes do colegiado, que é presidido pelo ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, decidiu pela aprovação destes itens e de mais 14 itens técnicos.
Na reunião do Condel foram aprovadas as propostas emergenciais de ampliar o limite de empréstimos de R$ 300 milhões para R$ 400 milhões, já que, segundo Banco do Brasil, este aumento do limite vai permitir atender a “projetos estruturantes que visem dinamizar a economia da região Centro-Oeste e agregar valor à cadeia produtiva dos Estados”.
Também o colegiado definiu em R$ 1 milhão em empréstimo - antes era R$ 250 mil - como limite para exigir a carta-consulta nos casos de crédito para capital de giro, já que “a exigência da carta-consulta para capital de giro corrobora para aumentar o prazo de atendimento e, muitas vezes, deixa de atender tempestivamente a necessidade das empresas, uma vez que terá de aguardar as reuniões deliberativas do CDE para obterem recursos para giro, os quais deveria ser disponibilizados de imediato”, segundo justificativa do grupo técnico para defender as mudanças.
Outras propostas aprovadas foram a uniformização de procedimentos para agilizar a liberação de recursos; bem como incluiu na linha de crédito FCO Verde a possibilidade de liberar crédito para sistemas geradores de energia solar fotovoltaicas.
Ao final do encontro, o governador reiterou a possibilidade de nova redução de juros, pois ainda vê espaços dentro da política de Governo para dobrar a atração de novos investimentos em Mato Grosso do Sul.
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Bruno Chaves - Subsecretaria de Comunicação
Fotos: Divulgação