Campo Grande (MS) – A Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar (Semagro) realizou na segunda-feira (17), a abertura das propostas encaminhadas por 36 entidades de Mato Grosso do Sul que pleiteiam recursos do Fundo de Defesa e de Reparação de Interesses Difusos e Lesados (Funles). Juntos, os projetos somam R$ 6.914.337,81, em solicitações para realizar cursos e oficinas culturais, festividades, programas de educação ambiental e empreendedorismo, implantação de biblioteca e de plano de gestão de resíduos sólidos.
“Em 2015, quando o governador Reinaldo Azambuja iniciou sua gestão, nós assumimos o compromisso de retomar o Funles e viabilizar o efetivo uso desse recurso por parte da sociedade, pois ele ficou inativo por 11 anos. Fizemos todo o processo de recomposição do conselho do Fundo, com a participação do governo estadual e de entidades representativas da sociedade. No ano passado, lançamos um edital de Chamamento Público e colocamos R$ 1,5 milhão à disposição para os projetos. A procura superou nossas expectativas. Agora, seguiremos o trâmite estabelecido no edital, com o processo de análise e pontuação das propostas”, informou o secretário Jaime Verruck, da Semagro. O resultado da avaliação das propostas pela Comissão de Seleção deve ser divulgado no prazo de 30 dias, a contar da data de abertura dos envelopes.
O Funles tem por objetivo o ressarcimento de “danos causados ao patrimônio público e social, ao meio ambiente, ao consumidor, à honra e à dignidade de grupos raciais, étnicos ou religiosos, à ordem urbanística, ou a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico”. Ele foi criado há 20 anos em nível federal e, em Mato Grosso do Sul, foi instituído pela Lei Estadual nº 1.721/1.996 e regulamentado pelo Decreto Estadual nº 10.871/2002.
Em Mato Grosso do Sul, as receitas que compõem o Fundo são provenientes de indenizações decorrentes de condenações judiciais por danos causados a bens e direitos, multas judiciárias, indenizações e compensações previstas em acordos coletivos, inclusive termo de ajustamento de conduta, bem como multas por descumprimento desses acordos. O Fundo também recebe contribuições e doações de pessoas físicas ou jurídicas, nacionais ou estrangeiras. Qualquer cidadão, entidade, organismos oficiais e instituições de pesquisa pode apresentar projetos pleiteando recursos do fundo.
O primeiro edital do Funles foi aberto pelo governo do Estado no dia 19 de dezembro de 2016. A Semagro, gestora do Fundo, destinou R$ 1,5 milhão para projetos realizados por entidades da sociedade civil ligadas ao meio ambiente, grupos raciais, culturais, consumidor, patrimônio, dentre outras. As inscrições encerraram em 20 de março deste ano.
As propostas podiam pleitear de R$ 30 mil a R$ 300 mil por entidade e deveriam contribuir para a promoção, defesa e/ou recuperação de danos causados à coletividade, ligados ao meio ambiente; consumidor, ordem econômica e livre concorrência; aos direitos de grupos raciais, étnicos ou religiosos; bens e direitos de valor artístico, histórico, estético, turístico e paisagístico; patrimônio público e social e outros interesses difusos.
A abertura dos envelopes com as propostas foi realizada no dia 17 de abril, na Semagro e contou com a presença dos conselheiros Jaime Verruck (presidente do Conselho do Funles), Luciano Furtado Loubet, Genivaldo Gomes da Silva, Adriano Chadid Magalhaes, Gabriel Affonso de Barros Marinho, Arlindo Murilo Muniz, Rogério Sérgio dos Santos, José Roberto Camargo de Souza, Mariza Corrêa da Silva, Nicholas Kaminski.
Compõem o Conselho Gestor do Funles a Semagro, o Caoma/MPE, a OAB/MS, o Instituto de Capoeira Cordão de Ouro/MS, o Instituto da Mulher Negra do Pantanal e a Fundação Neotrópica do Brasil.
Faça o download da ata da reunião do Conselho do Funles e a relação das entidades que apresentaram projetos requerendo recursos do Fundo.
Marcelo Armôa - Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar (Semagro)
Fotos: Nolli Corrêa