Campo Grande (MS) – Convênio entre o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, por meio da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen), e a Prefeitura de Três Lagoas está possibilitando a utilização da mão de obra de detentos dos regimes semiaberto e aberto na reforma de prédios da Rede Municipal de Ensino (Reme), entre escolas e Centros de Educação Infantil (CEIs). A parceria conta, ainda, com a participação do Conselho da Comunidade e do Poder Judiciário.
A iniciativa é continuidade do projeto que utilizava a mão de obra prisional na preservação e limpeza das áreas verdes da cidade, com serviços de jardinagem, cuidado com as praças, os canteiros e as lagoas da cidade.
A ação integra as diretrizes da agência penitenciária que buscam estimular a implantação de frentes laborais em presídios do Estado, segundo o diretor-presidente da Agepen, Aud de Oliveira Chaves. “É uma necessidade e um objetivo permanente da administração prisional, mesmo porque o trabalho é uma importante ferramenta para estimular a reintegração do interno à sociedade e reduzir a reincidência criminal”, argumenta.
No caso de Três Lagoas, além de contribuir com a reinserção social dos apenados, a parceria está garantindo redução pela metade nos custos das obras, conforme dados da Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Três Lagoas. “Com a mão de obra deles e o dinheiro arrecadado por meio de festas e promoções realizadas pelas próprias escolas, conseguimos uma economia de até 50% nos reparos”, explica o coordenador do Núcleo de Manutenção da Reme, Vagner de Oliveira Costa.
Outro ponto relevante é a celeridade na entrega das obras, onde serviços que demorariam um mês ou mais para serem concluídos estão sendo feitos em apenas 15 dias. “Muitas das nossas escolas estavam com muitos problemas estruturais e estamos conseguindo reverter essa realidade em bem menos tempo, pois a resposta é imediata”, destaca o coordenador.
De acordo com a secretária de Educação e Cultura do Município, Maria Célia Medeiros, a ação de sucesso é resultado de um esforço conjunto entre a administração municipal, sistema penitenciário e Poder Judiciário local. “Espero que a gente sirva de exemplo para outros municípios, que outras prefeituras se atentem para essa possibilidade, pois reflete em benefício para a toda a comunidade”, afirma.
Para o diretor do Centro Penal Industrial “Paracelso de Lima Vieira Jesus”, José Antônio Garcia Sales, a possibilidade de empregar os internos em atividades laborais beneficia tanto o sistema prisional, com o aumento da ressocialização, quanto à sociedade, por devolver pessoas melhores e mais capacitadas.
No total, são 30 reeducandos trabalham por meio da parceria entre a Agepen e a Prefeitura de Três Lagoas, realizando diversos reparos, melhorando o conforto, aparência, segurança e funcionalidade dos prédios. Pelos serviços, recebem remuneração estipulada pelo convênio e diminuição de um dia na pena a cada três trabalhados.
O interno do semiaberto Silvano Cáceres, 57 anos, é um deles e atua como eletricista. Além dos benefícios que recebe, o detento garante que a oportunidade melhora a autoestima e estimula sua ressocialização. “Também me traz muita satisfação saber que meu trabalho, meu conhecimento, está melhorando o ambiente para essas crianças. Vejo a alegria no rosto delas quando instalo um ventilador, por exemplo, é muito gratificante para mim, me sinto importante e necessário. Saber que estou fazendo a diferença para esses alunos é muito bom”, afirma.
Dentre os trabalhos realizados nas escolas e centros de educação infantil, estão reparos na parte elétrica e hidráulica, em telhados, alvenaria, substituição e colocação de pisos de cerâmica, substituição e reparos em ventiladores, pintura e construção de murais para recados. É o caso do Centro de Educação Infantil Santa Luzia, que já está de cara nova graças às benfeitorias executadas com a mão de obra dos custodiados da agência penitenciária.
No momento, a Escola Municipal Olyntho Mancini está recebendo reparos com mão de obras dos internos e os resultados tem sido satisfatórios, conforme assegura a diretora-adjunta do local, Fátima Gomes. “Estão de parabéns, pois os serviços são muito bem executados e de maneira rápida. Trabalham com muita dedicação, e isso reflete em favor da educação e para futuro de nossos alunos”, agradece.
Atualmente, parcerias da Agepen, como a estabelecida com a Prefeitura de Três Lagoas, contribuem para proporcionar ocupação produtiva a mais de 5 mil reeducandos dentro e fora dos presídios de Mato Grosso do Sul.
Keila Oliveira e Tatyane Santinoni - Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen)
Fotos: Divulgação