Campo Grande (MS) – Já estão em andamento as obras de revitalização da 9ª escola pública da Capital, executadas por meio do projeto Pintando e Revitalizando a Educação com Liberdade, que utiliza a mão de obra prisional e o dinheiro dos próprios presos para a reestruturação dos prédios. Desta vez, a beneficiada é a EE Aracy Eudociak, no bairro Tijuca.
Os trabalhos são realizados por meio da parceria entre a Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen), 2ª Vara de Execução Penal da Capital e Secretaria de Estado de Educação (SED). O projeto foi idealizado pelo juiz Albino Coimbra Neto e proporciona economia considerável aos cofres públicos.
Com investimento total de R$ 372 mil, a reforma teve início há uma semana e consiste na troca de toda a parte elétrica, hidráulica, pintura, criação de locais com acessibilidade para alunos cadeirantes, além da realização da nova minibiblioteca e do estacionamento de motos.
Deste valor, R$ 277 mil serão investidos em materiais para a obra e pagos pelos detentos, a partir do dinheiro arrecadado do desconto de 10% do salário de todos os presos que trabalham em Campo Grande, conforme a Portaria nº 001/2014 da 2ª VEP. Com isso, o custo da obra para o Estado se resume apenas ao salário dos presos, no valor de R$ 95 mil, pagos pela SED, que também proporciona o transporte dos trabalhadores.
Segundo a diretora da escola, Gisele Maria Bacanelli, a última reforma completa faz mais de onze anos, o que é feito são apenas pequenos reparos e manutenção. “Ter a oportunidade de aproveitar o trabalho de internos em unidades escolares é de grande importância, porque beneficiam professores, alunos, as famílias e os próprios reeducandos, que passam a se valorizar mais”, afirma.
Com mais de 30 anos de existência, a EE Aracy Eudociak possui onze salas de aulas, 114 servidores e atende 1.200 alunos, desde o 2º ano do ensino fundamental até a Educação de Jovens e Adultos (EJA), divididos nos três turnos de aulas. Ao todo, 25 detentos do Centro Penal Agroindustrial da Gameleira, unidade semiaberta masculina de Campo Grande, trabalham na reforma que está prevista a finalização até março de 2018.
Há 20 anos como eletricista e mesmo cumprindo pena no regime aberto, o interno Roberto Faiçal Audi, 46 anos, faz questão de continuar participando do projeto. “Essa é a terceira escola que ajudo a reformar e trabalho aqui não pelo dinheiro e sim pelo valor social e a eficácia que representa”, destacou. “A minha visão sobre eu mesmo mudou. Hoje me vejo como uma ferramenta para a sociedade e posso, com meu trabalho e exemplo, incentivar os jovens a não cometer os erros que cometi, então esse projeto vai muito além de apenas uma obra de restauração”, afirmou o detento.
Já o reeducando Humberto Antônio Silva Feliciano, 43 anos, participa pela primeira vez no projeto como serviços gerais e afirma que essa iniciativa fortalece o retorno ao convívio social, porque a população começa a ter uma visão diferente das pessoas privadas de liberdade. “É o passo que precisamos para voltarmos à vida em sociedade de forma íntegra, porque muitos aqui são pais de família que um dia cometeram um erro, estão pagando por isso e só precisam de uma oportunidade”, declarou.
As obras de revitalização atendem fielmente o projeto de reforma elaborado pela SED. Todos os internos trabalhadores que participam do programa recebem remuneração equivalente a um salário mínimo vigente, além da remição de um dia da pena a cada três trabalhados, conforme prevê a Lei de Execução Penal.
Para o diretor do Centro Penal da Gameleira, Adiel Rodrigues Barbosa, o programa ajuda a quebrar o preconceito com a mão de obra carcerária. “Temos esse desafio de mostrar que o preso tem a importância dele e é só questão de oportunidade. E este é um programa de transformação, não só das escolas, dos alunos, da sociedade, mas do próprio interno”, ressaltou.
Segundo o diretor-presidente da Agepen, Aud de Oliveira Chaves, iniciativas como essa beneficiam a sociedade e contribui na recuperação de quem está cumprindo pena. "Além de melhorar a qualidade estrutural para o ensino dos alunos, é uma oportunidade de profissionalização e ocupação produtiva para quem está em situação de prisão", frisou o dirigente.
Texto e Fotos: Tatyane Santinoni - Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen)