Campo Grande (MS) - Mato Grosso do Sul tem mais um órgão responsável pelo julgamento de recursos das causas propostas nos Juizados Especiais Federais (JEFs). Nesta quarta-feira (29.11) o governador, Reinaldo Azambuja, e a presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), desembargadora Cecília Marcondes, instalaram a 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária de MS.
Na avaliação do governador, o novo serviço dá mais agilidade à tramitação de mais de 15 mil processos demandados pela sociedade. “Desde 2015 estamos nesse pleito. A instalação da nova turma recursal dá mais agilidade aos processos, beneficia a sociedade e demonstra a atenção que o TRF3 tem com o sul-mato-grossense”, afirmou.
A jurisdição do TRF3 abrange os estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul. A Justiça Federal, da qual fazem parte os JEFs, é dividida em cinco regiões. É o conjunto dos órgãos do Poder Judiciário que têm a competência de julgar ações nas quais a União, suas autarquias, fundações e empresas públicas federais figurem como autoras ou rés, bem como intervenientes de qualquer natureza.
“Já as turmas recursais são os órgãos colegiados criados como instância recursal dos Juizados Especiais Federais competentes para causas que não superam os 60 salários mínimos. Por isso, desempenha papel fundamental no interesse da população, particularmente a de baixa renda. Sem a segunda instância, a função jurisdicional dos juizados não estaria completa”, explicou a desembargadora.
Segundo a presidente do TRF3, a Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul não comportava mais somente uma turma recursal. As estatísticas mostram que a Justiça Federal é cada vez mais solicitada em MS. “Há três anos tramitavam quase 14 mil processos nesta Seção Judiciária. Hoje, são mais de 19 mil. Já na turma recursal, em 2014, tramitavam 10 mil processos. Atualmente estamos na casa dos 15 mil”, revelou.
A abertura da segunda Turma Recursal de MS foi justificada pelo aumento do número de processos a serem gerados pela instalação, a partir de outubro de 2017, dos juizados especiais federais adjuntos nas cinco subseções de Três Lagoas, Corumbá, Ponta Porã, Naviraí e Coxim. Veja mais fotos.
Bruno Chaves - Subsecretaria de Comunicação (Subcom)
Fotos: Chico Ribeiro