A partir desta terça-feira, dia 19, os consumidores da Capital terão prazo de 30 dias para regularizar ligações de esgoto sem multa. A campanha realizada em parceria entre o Procon/MS e a concessionária Águas Guariroba tem como objetivo orientar sobre a necessidade de contratação do serviço.
A conexão à rede de esgoto é obrigatória por lei. Quando é informada a disponibilidade da rede de esgoto no bairro, o consumidor precisa primeiro contratar o serviço antes de realizar a ligação. Quando a ligação irregular é identificada, a multa, no valor de R$ 734, é gerada. Com a parceria, o consumidor terá 30 dias de prazo após o aviso para regularização da contratação sem a incidência de multa.
O superintendente do Procon/MS Marcelo Salomão explica que cerca de 10 mil clientes da Capital que já contam com a rede de esgoto disponível, mas que ainda não regularizaram a contratação serão beneficiados.
A partir de janeiro de 2018, as mensagens da campanha serão impressas nas contas para todos os consumidores, mas somente aqueles que precisam fazer a contratação receberão o aviso. O consumidor vai receber a informação sobre a disponibilidade da rede de esgoto para o imóvel e poderá fazer a contratação por telefone através do 0800 642 0115 ou pelo WhatsApp 99123 0008.
O Procon Estadual disponibiliza o número 151 e o Fale Conosco do site para orientações e denúncias.
Katiuscia Fernandes – Subsecretaria de Comunicação (Subcom)