Após anos de espera a instalação dos free shops na fronteira terrestre foi regulamentada. A instrução normativa foi publicada nesta segunda-feira, dia 19, pela Secretaria da Receita Federal.
Na avaliação do Secretário de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar, Jaime Verruck a regulamentação traz uma perspectiva positiva para a economia das cidades de fronteira.
Apesar das restrições, a medida possibilita o acesso a turistas e a futuros comerciantes que poderão ter os seus free shops nessas áreas, inclusive com área de estoque vendendo o produto nas mesmas condições do país vizinho.
A Instrução Normativa regulamenta e detalha a instalação e o funcionamento dessas lojas francas, operacionalização de sistema de controle informatizado, obrigações e penalidades.
Os interessados em conseguir os benefícios do regime especial devem apresentar requerimento à unidade da Receita com jurisdição aduaneira sobre o local onde pretende instalar a loja franca.
Katiuscia Fernandes – Subsecretaria de Comunicação (Subcom)