Foi publicada no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira, dia 06, a lei que reduz a alíquota do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do diesel de 17% para 12% em Mato Grosso do Sul.
A votação na Assembleia Legislativa aconteceu em regime de urgência, em duas sessões, poucas horas depois de o governador levar o projeto à Assembleia Legislativa, em uma demonstração de sintonia entre poderes Executivo e Legislativo.
A medida, segundo o governador, torna o diesel do Mato Grosso do Sul um dos mais baratos do País.
Entregue pelo governador aos deputados na terça pela manhã, o texto, já aprovado, foi devolvido à tarde mesmo pelos deputados. O governador Reinaldo Azambuja agradeceu a eficiência da Casa de Leis e reafirmou que o Procon-MS, a Secretaria de Estado de Fazenda e a OAB-MS vão acompanhar para garantir que a renúncia de receita do governo estadual e as medidas do Governo Federal refletam em uma redução no preço do combustível na bomba.
Katiuscia Fernandes – Subsecretaria de Comunicação (Subcom)