Campo Grande (MS) – A Rodada do Conhecimento traz essa semana uma palestra sobre a Guia de Informação e Apuração do ICMS Benefícios Fiscais (GIA-BF). Por ser mais que uma declaração de autopreenchimento, a guia se transforma em um manancial de informações valiosas para a atividade de fiscalização. O evento será na quarta-feira (29.8), das 8h às 11h.
A GIA-BF é uma obrigação acessória a ser atendida por todos os contribuintes que usufruem de benefícios fiscais. Conhecer os menus de navegação e os relatórios disponíveis para a consulta desta importante ferramenta possibilita a consulta aos benefícios usufruídos pelos contribuintes. Por isso, ela traz informações valiosas para a atividade de fiscalização que os auditores exercem junto às empresas de Mato Grosso do Sul.
A Rodada acontece no auditório da Superintendência de Gestão da Informação (SGI). Os servidores interessados devem confirmar presença por meio do e-mail (capacitação@fazenda.ms.gov.br) ou pelo telefone (67) 3318-3120.
GIA-BF
O Estado de Mato Grosso do Sul instituiu a Guia de Informação e Apuração do ICMS Benefícios Fiscais (GIA-BF), por meio do Decreto nº 13.135, de 18 de março de 2011, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) de 21 de março de 2011. A GIA-BF deve ser apresentada por contribuintes que utilizam benefícios ou incentivos fiscais relativos ao ICMS, concedidos por leis ou decretos, referentes aos créditos presumidos ou outorgados ou à dedução de valores do saldo devedor do imposto.
O programa (software) a ser utilizado para o preenchimento da GIA-BF é disponibilizado por meio do Portal ICMS Transparente.
Texto e foto: Diana Gaúna - Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz)