Campo Grande (MS) - O Fórum Deliberativo do MS Indústria realizou a 7ª Reunião Extraordinária na semana passada e aprovou a repactuação de 67 empresas já instaladas em Mato Grosso do Sul que se comprometeram em gerar 1.755 empregos e investir R$ 1.598.315.345,04 em troca de segurança jurídica e inventivos fiscais até 2032.
O Fórum é formado por representantes das Secretarias de Estado de Fazenda (Sefaz) e de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho (Sedhast), Federação das Indústrias de Mato Grosso do Sul (Fiems), Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de MS (Fetagri), Federação do Comércio de Mato Grosso do Sul (Fecomércio-MS), Federação de Agricultura e Pecuária do Estado (Famasul), FTI, Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (PGE-MS), Associação dos Municípios do Mato Grosso do Sul (Assomasul) e sistema OCB-MS e presidido pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar (Semagro), que tem a missão de repactuar 100% dos incentivos fiscais até o fim de 2018.
“Nós avançamos nessa reunião de novembro com a repactuação de mais 67 projetos, somente a Fibria aprovou R$ 1 bilhão adicional de investimentos. Nós temos a necessidade de fazer o fechamento do Fadefe [Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Econômico e de Equilíbrio Fiscal do Estado] na próxima reunião, em 6 de dezembro. Até lá iremos concluir toda a análise dos processos do Fadefe, pois temos o prazo de 31 de dezembro para reinstituir esses termos de acordo no âmbito do Confaz”, informou o secretário da Semagro, Jaime Verruck.
De acordo com o ele, “o processo de revisão dos incentivos dá segurança jurídica para os empresários que já atuam no Estado. Cada empresa é analisada pelo Conselho que tem grande importância neste momento e é formado por várias entidades”. As empresas que fazem a adesão ao Fadefe ainda vão pagar alíquota adicional que varia entre 8% e 15%, de acordo com o grau de cumprimento do que prometeu quando recebeu o incentivo estadual.
Balanço
O Fadefe foi criado no fim de 2017 para atender a legislação federal e convalidar os incentivos fiscais concedidos pelo Governo do Estado. Desde então, em sete meses de trabalho, o Fórum MS Indústria que já aprovou 339 repactuações de empresas já instaladas no Estado e que se comprometeram em gerar 8.667 empregos e investir R$ 7.968.955.909,04 nos próximos anos em troca de segurança jurídica e inventivos fiscais até 2032.
Texto e foto: Marcelo Armôa - Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar (Semagro)