Campo Grande (MS) – Decreto assinado pelo governador Reinaldo Azambuja, nesta quinta-feira, dia 13, torna Mato Grosso do Sul o quarto estado brasileiro a regulamentar o Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação.
A medida, segundo o governador desburocratiza atividades de pesquisa no Estado, integra instituições científicas e tecnológicas e incentiva pesquisadores.
Além de MS, apenas os estados de Minas Gerais, Paraná e São Paulo já regulamentaram o Marco Legal. Com a medida, o foco deixa de ser o processo da pesquisa e passa a ser o resultado – como explica o Secretário de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar, Jaime Verruck.
A regulamentação ainda simplifica a celebração de convênios para pesquisa pública; facilita a internacionalização de instituições científicas e tecnológicas; e aumenta a interação entre elas e a iniciativa privada.
Katiuscia Fernandes – Subsecretaria de Comunicação (Subcom)