Campo Grande (MS) – Divulgadas nesta quarta-feira, dia 23, pelo ministro-chefe da Casa Civil Onyx Lorenzoni, as 35 metas prioritárias do Governo Federal. Dentre elas está a que determina a ampliação para 2 anos da validade das Dap’s – Declarações de Aptidão do Programa Nacional da Agricultura Familiar.
Fundamental, a declaração equivale a carteira de identidade do agricultor familiar e é a principal garantia de acesso as linhas de financiamento do Pronaf, à Assistência Técnica e Extensão Rural, além de outras políticas públicas.
Na avaliação do diretor presidente da Agraer/MS, principal órgão emissor do documento, André Nogueira, a Ministra Tereza foi muito sensível e garantiu tranquilidade ao meio rural.
André ressalta que ao longo desses dois anos as Dap’s serão renovadas, de forma que os agricultores possam continuar tendo acesso a programas importantes como o PNAE – Programa Nacional de Alimentação Escolar.
A DAP também deve ser renovada em casos de alterações na composição familiar, condição de posse e uso da terra, renda, tamanho do estabelecimento e na força de trabalho utilizada na produção.
Katiuscia Fernandes – Subsecretaria de Comunicação (Subcom)