Campo Grande (MS) - Foi publicado na última sexta-feira, 22 de março, no Diário Oficial do Estado o decreto que estabelece a rotina de apresentação e de aprovação do Projeto Técnico de Manejo e de Conservação de Solo e Água, para obtenção de Declaração Ambiental atestando a conformidade para a realização de trabalhos de mecanização de solos, compreendendo aração, gradagem, subsolagem, entre outros, com vistas à renovação ou à recuperação de pastagens e à implantação de lavouras perenes ou temporárias e de outras atividades de movimentação de solo na Bacia de Contribuição do Rio da Prata e do Rio Formoso, nos Municípios de Jardim e Bonito.
Sobre este assunto o governador Reinaldo Azambuja comentou sobre o assunto em entrevista à imprensa durante a abertura do III Fórum de Políticas Públicas de Esporte e Lazer de Mato Grosso do Sul.
Entre as cláusulas do decreto, está a de que o Projeto deverá informar as situações em que esteja identificada a existência de contribuição de águas superficiais de estradas lindeiras ou de propriedades situadas a montante da área de intervenção, a fim de que o Poder Público possa, quando de sua competência, tomar as devidas providências e/ou notificar vizinhos e responsáveis pelas estradas sobre a necessidade de providências a respeito do assunto.
Karla Tatiane – Subsecretaria de Comunicação (Subcom)
Foto: Semagro