Campo Grande (MS) – O Procon/MS disponibiliza ao consumidor o sistema Bloqtel, que permite ao consumidor que se sentir prejudicado, “bloquear” as ligações de telemarketing recebidas.
Porém, algumas empresas ainda insistem em desrespeitar os direitos conquistados pelo consumidor. Nesta semana, o Procon/MS, instaurou processos administrativos contra uma empresa de telefonia devido ao elevado número de ligações de telemarketing, por considerar perturbação ao usuário que, de acordo com a Lei, não é obrigado a tolerar esse tipo de abordagem.
De acordo com o superintendente do órgão, Marcelo Salomão, após a instauração de processo administrativo poderão ser arbitradas multas.
As reclamações de consumidores que tiveram seus números bloqueados para recebimento de ligações foram realizadas por meio do link “bloqueio de telemarketing”, parte integrante do site oficial do Procon Estadual (procon.ms.gov.br), que está à disposição de quem se sentir prejudicado devido ao excesso de ligações recebidas.
Para solicitar o bloqueio, o cidadão está amparado pelo Código de Defesa do Consumidor e pela Lei Estadual 3.641 de fevereiro de 2009, que instituiu o cadastro para bloqueio de ligações de telemarketing (bloqtel) no âmbito de Mato Grosso do Sul. As pessoas que desejarem se beneficiar do serviço de bloqueio, deverão se cadastrar e, para isso, utilizar o site do Procon Estadual.
Katiuscia Fernandes – Subsecretaria de Comunicação (Subcom)