Campo Grande (MS) – Mais uma vez a Lei Kandir foi tema do Fórum Nacional de Governadores. E nesta quarta edição, realizada nesta terça-feira, dia 6, em Brasília, o governador Reinaldo Azambuja propôs a criação de uma força-tarefa para assegurar o recebimento dos ressarcimentos previstos na Lei.
Como resultado, uma comissão especial no Fórum Nacional foi formada, e o objetivo é assegurar o ressarcimento e ainda garantir autonomia aos estados no Pacto Federativo. Reinaldo Azambuja afirmou que os estados vêm acumulando perdas e que os governadores precisam pressionar o governo federal para receber o montante ainda neste ano.
A Lei Kandir prevê que a União compense os Estados pelo ICMS que deixa de ser arrecadado com a desoneração das exportações.
Como resultado do evento, os governadores elaboraram uma carta em que defendem a necessidade de garantir tratamento previdenciário uniforme em todo o País e os pagamentos da Lei Kandir referentes a 2018 e 2019.
Katiuscia Fernandes – Subsecretaria de Comunicação (Subcom)