Campo Grande (MS) – Com o novo Refis, o Governo do Estado dará aos empresários em dívida com a Receita Estadual do Mato Grosso do Sul, a oportunidade para ficar em dia com o fisco. Os descontos, conforme projeto apresentado pelo governador Reinaldo Azambuja à Assembleia Legislativa, são de de até 95% das multas e de 80% dos juros.
Importante destacar que os fatos geradores da dívida com o Estado devem ter ocorridos até 31 de dezembro de 2018, constituídos ou não, inclusive os espontaneamente denunciados pelo contribuinte, e o débito pode estar inscrito em dívida ativa e ajuizado.
O contribuinte também poderá optar pela regularização em até 60 parcelas mensais e sucessivas, com redução de 80% das multas e 60% dos juros. Os interessados devem procurar a Agência Fazendária mais próxima ou acessar o site da Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz-MS).
O benefício de redução de juros e multas tem percentual que varia de acordo com o número de parcelas. Além disso, o contribuinte terá o nome excluído do cadastro da Dívida Ativa. Conforme o Confaz, o prazo máximo para adesão não poderá ser superior a 90 dias.
Katiuscia Fernandes – Subsecretaria de Comunicação (Subcom)