Campo Grande (MS) – O Centro de Referência em Direitos Humanos de Prevenção e Combate a Homofobia (CENTRHO), ligado a Subsecretaria Estadual de Políticas Públicas LGBT, informa que a partir desta segunda-feira (23) alterou o atendimento ao público devido a pandemia do coronavíus que atinge o Estado e o país.
A mudança faz parte das regras publicadas no Diário Oficial (DOE), por meio do Decreto nº 15.398, que estende o Regime Excepcional de Teletrabalho (Home Office) para todos os servidores, empregados públicos e trainees da Administração Pública Direta e Indireta do Estado de Mato Grosso do Sul.
“As equipes do CENTRHO e da Subsecretaria estarão à disposição para atender a população LGBT sul-mato-grossense, nosso trabalho não vai parar. A mudança no atendimento é necessária, o objetivo é resguardar nossos servidores e as pessoas, evitando o deslocamento e o contato direto”, explica o subsecretário Estadual de Políticas Públicas LGBT, Frank Rossatte.
Entre as atribuições do CENTRHO estão o recebimento de reclamações por atos de discriminação, prática de violência, seja ela física, verbal ou psicológica, por conta da orientação sexual e gênero. Para denúncias de tais atos deve-se entrar em contato pelos telefones (67) 9.9151-6894 (Frank Rossatte) e/ou (67) 9.9631-1720 (Neuza Araújo) ou através do e-mail: centrho@segov.ms.gov.br. Além do disque 100 do Governo Federal.
Já para aquelas pessoas que necessitam da Carteira de Identificação do Nome Social, o procedimento será feito todo por meio eletrônico e o documento entregue quando as restrições do Decreto forem normalizadas. Sendo assim cópias dos documentos já previstos (RG, CPF, comprovante de residência) devem ser enviados no e-mail: centrho@segov.ms.gov.br, já a foto 3x4 entregue no dia da retirada. “Reforçando que esse procedimento tem como objetivo agilizar o trabalho prestado e não parar os atendimentos”, ressalta o subsecretário.
Texto: Jaqueline Hahn Tente - Subsecretaria Especial de Cidadania (Secid)