A Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul vai orientar artesãos sobre como se tornar um MEI (Microempreendedor Individual) e suas vantagens, especialmente no momento da comercialização de seus produtos.
Nesta terça-feira, dia 04 de agosto, às 14h30, a Fundação realiza em parceria com o Sebrae/MS, uma palestra esclarecendo dúvidas sobre o que é ser um MEI, quais são as regras, quanto custa, quais os benefícios, o que fazer antes de formalizar, as obrigações do MEI, inscrição estadual e nota fiscal.
A presidente da Fundação de Cultura, Mara Caseiro reforça o convite.
A atividade artesanal é uma das mais de 400 categorias que se enquadram como Microempreendedor Individual (MEI). O microempreendedor individual paga impostos de forma simplificada e diferenciada, sendo: de 5% sobre o valor do Salário Mínimo para o INSS/Previdência Social, e mais R$ 1,00 de ICMS para o Estado (atividades de indústria, comércio e transportes de cargas interestadual) e/ou R$ 5,00 ISS para o município (atividades de Prestação de Serviços e Transportes Municipal).
Katiuscia Fernandes – Subsecretaria de Comunicação