Prefeitos e gestores públicos da área de cultura participam nesta terça-feira, dia 28 de julho, de uma reunião online sobre a Lei Aldir Blanc, realizada pela Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul.
O objetivo, segundo a diretora-presidente da Fundação de Cultura de MS, Mara Caseiro, é orientar esses gestores sobre a regulamentação municipal da lei Aldir Blanc e sobre o planejamento da etapa de cadastramento.
A etapa da regulamentação municipal prevê a criação de mesas de trabalho nos municípios visando à regulamentação necessária de acordo com a realidade de cada município. A lei prevê que os recursos serão executados de forma descentralizada, com transferências da União aos Estados, municípios e Distrito Federal por meio dos fundos estaduais, municipais e distrital de cultura, em parcela única, no valor de R$ 3 bilhões.
Os municípios poderão receber o recurso por meio do Fundo Municipal de Cultura e terão prazo máximo de 60 dias, contados da descentralização, para destinação dos recursos previstos.
Katiuscia Fernandes – Subsecretaria de Comunicação