Nos últimos quatro anos, a Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen/MS) tem priorizado o avanço tecnológico e o trabalho integrado nas unidades prisionais distribuídas em 20 cidades de Mato Grosso do Sul. Os investimentos em infraestrutura e treinamento intensivo de pessoal, também tem elencado o Estado em ações de referência e destaque nacional.
O sistema prisional não para de crescer em estrutura, no mês de agosto, foi inaugurada mais uma unidade masculina na capital, incrementando 603 vagas ao sistema, somadas a outras 603 ativadas em fevereiro de 2020; além disso, desde 2017, cinco unidades prisionais foram ampliadas, ganhando mais 454 novas vagas. Neste período, a Agepen também assumiu a custódia de internos em Caarapó e Ivinhema, e hoje são 43 unidades prisionais geridas pela agência penitenciária.
Está em fase de construção uma unidade prisional feminina, com 405 vagas, além de projetos em andamento para ampliações de seis estabelecimentos penais, totalizando outras 908 vagas. Neste mesmo período, houve ampliação em cerca de 33% do total da massa carcerária, passando de 15.475 presos para 20.564 homens e mulheres em situação de prisão.
Com um incremento de 33% no volume da população carcerária nos últimos quatro anos, além da geração de vagas, a Agepen também tem apostado em investimentos tecnológicos, como é o caso da ampliação do monitoramento eletrônico por tornozeleiras dos apenados, que seguem uma série de critérios rigorosos de segurança determinados judicialmente. O sistema adotado aqui no estado serve de referência para o Departamento Penitenciário Nacional (Depen).
Em apenas quatro anos, houve um aumento de mais de sete vezes em relação ao número de monitorados, saltando de 326 em 2017 para as atuais 2.465 pessoas que cumprem pena através do monitoramento virtual.
Tudo é gerido por servidores penitenciários de carreira, demandando dedicação e aprimoramento constante dos serviços prestados. “Não é algo imutável, precisamos estar em constante treinamento e ter flexibilidade para o desenvolvimento do trabalho dentro da execução penal. Nosso foco é sempre zelar pela transparência das informações e responsabilidade nas ações para um cumprimento digno aos apenados”, informa o diretor-presidente da Agepen, Aud de Oliveira Chaves, destacando que neste mês de setembro, no dia 25, é celebrado o Dia do Servidor Penitenciário. “A data é simbólica, mas é uma forma de homenagear esses trabalhadores que executam tantas tarefas essenciais para a manutenção da segurança e ordem pública”, complementa.
Reintegração Social
A função da Agepen vai muito além da custódia fria entre as grades, o verdadeiro papel intrínseco do servidor penitenciário é oferecer oportunidades e possibilidades para a transformação de comportamentos e de caráter.
Para isso, a Agepen busca constantemente parcerias com órgãos públicos e empresas privadas que contribuem no oferecimento de projetos envolvendo trabalho, educação, capacitação profissional, autorreflexão e assistências em geral para quem cumpre pena.
Com uma média atual de 34,59% de presos trabalhando, distribuídos em 176 parcerias, Mato Grosso do Sul se destaca nacionalmente, superando em mais de 20% a média nacional, que gira em torno de 13,12%, conforme o Departamento Penitenciário Nacional (Depen).
O projeto de Remição pela Leitura é outra referência dentro do sistema prisional, que saltou de 37 internos em 2017 para 394 participantes este ano. Além de incutir novos valores morais e sociais através da leitura, possibilita autoconhecimento e remição de pena aos reeducandos.
“Temos inúmeras atribuições dentro do sistema penitenciário, além do desenvolvimento de diversos projetos sociais específicos junto aos custodiados, que vão desde cultivo de horta, corte e costura à produção de pães, reformas de prédios públicos, entre outros. Todo esse trabalho se traduz em benefício ao estado e à sociedade como um todo”, afirma o dirigente.
Servidores
Para atender toda a demanda que o sistema penitenciário necessita, atualmente 1.942 servidores de carreira fazem parte do quadro de pessoal da Agepen. Somente no último concurso público, realizado em 2016, foi possível ampliar em 41% o total de profissionais efetivos e ativos no exercício da função. Outros 55 futuros servidores estão em processo de formação pela Escola Penitenciária (Espen).
Nos últimos anos, as atribuições inerentes à carreira foram sendo aprimoradas e novos projetos que enfatizem a reintegração social dos privados de liberdade ganharam força com ações pontuais, desempenhadas com dedicação e presteza pelos servidores penitenciários.
Este é o caso do trabalho desenvolvido nas Audiência de Custódia, desde 2019, no Fórum da capital em parceria com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. Além do Escritório Social, implantado no prédio anexo ao Patronato Penitenciário de Campo Grande, no final de 2020, para fornecer encaminhamentos personalizados aos egressos e em livramento condicional.
As videoaudiências diárias em todas as unidades penais também possuem trabalho expressivo desempenhado pelos servidores de carreira. As assunções da guarda de muralhas e escoltas de presos são outras atribuições importantes e que vêm sendo desenvolvidas este ano, a partir do Decreto Nº 15.629, de 4 de março de 2021.
Para fornecer segurança e maior responsabilidade aos profissionais, a Agepen através de sua Espen tem fornecido capacitações específicas constantes, no intuito de fortalecer ainda mais o trabalho dos servidores.
Tatyane Santinoni, Agepen