Campo Grande (MS) – Depois de 12 anos, a Junta Comercial de Mato Grosso do Sul (Jucems) recebeu a visita de um chefe do Estado. Nesta quinta-feira (29), o governador Reinaldo Azambuja foi ao prédio para conhecer o funcionamento e os resultados dos projetos “Via Única” e “Redesim”, que agilizam e desburocratizam os processos das empresas sul-mato-grossenses. A visita aconteceu na companhia do secretario de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico, Jaime Verruck, e do presidente do órgão, Augusto Ferreira de Castro.
“A missão do Estado é avançar em alguns quesitos considerados fundamentais, principalmente de entrega para a sociedade. A entrega tem que ser feita em diversos setores. E especificamente na questão da Junta, eu vejo que o ‘Via única’ e a ‘Redesim’ surgem justamente para cobrir uma lacuna e modernizar as estruturas do Estado”, falou o governador.
Conforme Augusto, o projeto “Via Única” surgiu com objetivo de facilitar a abertura de pequenos negócios – que representam 98% das empresas do Estado – proporcionando ganho de tempo e redução de papéis com a digitalização de documentos. Uma vez que o empreendedor entrar com processo de abertura de empresa na Junta, entregando apenas uma via do contrato social, ele passará a ter acesso online ao documento já autenticado.
“São benefícios para o empresário, com desburocratização, economia e agilidade, e para a Jucems, com redução de despesas, de tempo de análise e de transporte e manipulação de documentos”, disse o presidente.
A implantação do “Via Única” vai acontecer nos 21 polos da Jucems em todo o Estado. Até o momento, 12 municípios já oferecem o serviço, o que representa 60% de cobertura dos escritórios da entidade. “Essa é a primeira etapa. A segunda, chamada de ‘chancela digital’, com assinatura virtual, vai dificultar e reduzir significativamente a falsificação de documentos, além de conferir maior validação, segurança e personalização dos processos”, informou Augusto. A implantação vai ocorrer na primeira quinzena de dezembro deste ano.
Redesim
A Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim) é um sistema único e integrado, criado pela Lei 11.598/2007, que permite a abertura, fechamento, alteração e legalização de empresas em todas as Juntas Comerciais do Brasil, simplificando procedimentos e reduzindo a burocracia ao mínimo necessário.
Esse sistema integra todos os processos dos órgãos e entidades responsáveis pelo registro, inscrição, alteração e baixa das empresas, por meio de uma única entrada de dados e de documentos, acessada via internet (toda a plataforma é informatizada).
“Ela foi criada há anos em âmbito nacional, mas agora, de fato, passa a ser uma realidade para todos no sentido de agilidade de processos e integração de todos os órgãos envolvidos na abertura de empresas”, explicou Augusto.
Com a Redesim, os usuários também obtêm informações e orientações pela internet ou de forma presencial, a exemplo do acesso a dados de registro ou inscrição, alteração e baixa de empresários e pessoas jurídicas.
Ainda conforme Augusto, até a primeira quinzena de novembro deste ano, 13 municípios terão a Redesim implantada – Campo Grande, Corumbá, Paranaíba, Sidrolândia, Maracaju, Chapadão do Sul, Aquidauana, Coxim, Cassilândia, São Gabriel do Oeste, Aparecida do Taboado, Jardim e Costa Rica. Juntas, essas cidades englobam 56,89% das empresas de Mato Grosso do Sul.
Bruno Chaves, da Assessoria de Comunicação do Governo do Estado. Fotos: Jessica Barbosa.
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