Em entrevista ao Especial CBN sobre Reforma Tributária, a procuradora-geral do Estado, Ana Carolina Ali Garcia, falou de pontos importantes da Reforma e destacou as questões de interesse de Mato Grosso do Sul na discussão que tramita no Congresso Nacional.
“Temos acompanhado o governador, juntamente com o Comitê Estadual nesta pauta, e recentemente tivemos acesso ao texto do projeto. Quando a gente fala da Reforma a premissa para nossa sociedade é simplificar, é trazer transparência, cidadania fiscal, desonerar o investimento”, destacou.
Durante a entrevista, Ana Ali destacou ainda que com o texto em mãos, a preocupação é com a autonomia política do ente, além da arrecadação, saldo credor, alíquotas e compensação dos benefícios.
A procuradora-geral ressaltou que a Reforma prevê alíquotas mais reduzidas para alguns setores, como também excepcionalmente um regime diferenciado de forma taxativa. “No todo a ideia da reforma é que haja aumento apenas de carga tributária relativa”, afirmou.
No bate-papo com a jornalista Lígia Sabka, foram destacados pontos importantes e necessários que vem sendo estudados pelo Comitê de Estudos da Reforma Tributária para proteger Mato Grosso do Sul de eventuais perdas de receita. O objetivo é acompanhar o crescimento do país, fazendo com que o Estado seja beneficiado com o desenvolvimento proposto.
“O Comitê está trabalhando desde o início de abril e nossos pontos de atenção, no início, eram muitos. Nós entendemos que precisávamos racionalizar e focamos em alguns para que Mato Grosso do Sul tivesse voz e protagonismo nesse desenho normativo”, comentou.
Alguns dos pontos citados pela procuradora-geral foram a Arrecadação/Transição; os Incentivos Fiscais; o Fundo de Desenvolvimento Regional e o Fundersul.
“Sabemos da importância do Fundersul para a infraestrutura. São recursos que surgem a partir do diferimento do ICMS e são destinados para obras de infraestrutura. Nossa primeira proposta era de alguma forma a manutenção do Fundersul, com outra sistemática de recolhimento. Na redação apresentada, o pedido subsidiário do MS foi acatado, dessa forma os recursos serão contabilizados como uma receita do Estado, para garantir na transição a ausência de perda financeira”, exemplificou.
De acordo com a procuradora-geral, nas discussões sobre a Reforma Tributária, Mato Grosso do Sul também tem se unido a outros Estados. “Nós temos nos unido aos Estados que têm o perfil próximo, inclusive estivemos em agenda ao lado do Governador com o Centro-Oeste para tentar levar uma voz unificada quanto ao perfil destes Estados”, frisou.
Ana Ali avaliou a Reforma como primordial para o país e afirmou que o Estado tem unido esforços a fim de reduzir os possíveis impactos que possam ser causados com a PEC. “Estamos integralmente focados em levar os pontos de MS para esse cenário, dar voz a isso. Para além de perda de arrecadação, estamos falando em competitividade, desenvolvimento, em convivência de sistemas, por isso o nosso Comitê é plural”, destacou.
Durante a entrevista foram debatidos ainda os próximos passos do Comitê de Estudos da Reforma Tributária. A entrevista completa você pode conferir clicando aqui.
Hanelise Brito, PGE