Durante reunião do Conselho Estadual de Controle Ambiental (CECA), na tarde desta quinta-feira (3), o titular da Semadesc (Secretaria e Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação), Jaime Verruck, apresentou dados que mostram que o Pantanal sul-mato-grossense conta com quase 85% de sua cobertura original preservada.
Os números apresentando mostram que as ações do governo estadual, encabeçadas por Semadesc e Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul) contribuem para a manutenção desse indicador. De 15 de agosto de 2019 a 14 de abril de 2023, o instituto autorizou que fossem realizadas intervenções em 194 mil hectares de vegetação em propriedades do Pantanal Sul-mato-grossense, que correspondem a 2,16% da área do bioma.
Foram licenciados 275 processos no período apresentado pelo Imasul, somando 194.059,88 hectares. Desse total, apenas 3 tiveram sua situação cancelada. Segundo a Embrapa, a área total do Bioma Pantanal no Estado do Mato Grosso do Sul representa cerca de 89.818,95 km². Realizando a comparação da área total com a área licenciada, a mesma representa cerca de 2,16% do bioma.
O processo de licenciamento de Supressão Vegetal (SV) tem áreas licenciadas diferentes, que vão determinar o tipo de documento a ser apresentado, de acordo com as orientações do Manual de Licenciamento, Resolução SEMADE n°09 de 29 de junho de 2015, que norteia quais documentações devem ser apresentadas de acordo com a área a ser licenciada.
Os pedidos de supressão vegetal são feitos de forma on-line e, dependendo da dimensão da área de intervenção, passam por análise dos técnicos do instituto, que levam em conta uma série de critérios e condicionantes previstos na legislação em vigor para emissão ou não da autorização.
Além disso, de janeiro a abril de 2023, com o pleno funcionamento do Monitor Alertas de Desmatamento do Imasul, foram identificadas ações irregulares em um total de 931,44 hectares de área de uso restrito do Pantanal, sendo 155,5 hectares em área de reserva legal. Nesse período, o Instituto notificou e atuou 9 propriedades pantaneiras nas quais foram encontradas irregularidades nas intervenções na vegetação.
Implementado no início deste ano, o Monitor Alertas de Desmatamento do Imasul permite ao órgão ambiental antecipar as ações de fiscalização, evitando maiores perdas ao meio ambiente. Além disso, o sistema possibilita uma redução de até 72% da análise manual de processos de desmatamento. “É uma decisão baseada em dados garantindo segurança técnica, jurídica e institucional e que utiliza dados oficiais em conformidade com Autos Autorizativos do Imasul”, explicou André Borges na reunião do CECA.
A plataforma de monitoramento do Imasul possibilita o controle e combate ao desmatamento e às queimadas no Estado com uma gestão mais eficiente e sustentável dos recursos naturais. O sistema utiliza imagens de satélite e recursos da plataforma ArcGIS para solucionar um problema enfrentado há anos pelo Instituto, que é o gerenciamento e acompanhamento de alertas de desmatamento, assim, está sendo aprimorado a tomada de decisão e fortalecendo a atuação das equipes de monitoramento.
Ong aponta que MS reduziu desmatamento
Mato Grosso do Sul teve redução na área desmatada em 2022, em comparação com o apurado em 2021. Os dados estão no Relatório Anual do Desmatamento no Brasil publicado pelo projeto MapBiomas Alerta, uma iniciativa do Observatório do Clima desenvolvida por uma rede multi-institucional envolvendo universidades, ONGs e empresas de tecnologia com o propósito de mapear anualmente a cobertura e uso da terra do Brasil e monitorar as mudanças do território.
Apenas quatro estados e o Distrito Federal tiveram redução na área desmatada no ano passado. O top 5 está assim organizado: Rio Grande do Norte em primeiro com -47%, depois vem Paraná com -42%, Distrito Federal com -28%, Mato Grosso do Sul com -12% e por fim, Paraíba, com -6%.
Comunicação Semadesc e Secom