Em primeira reunião, o colegiado aprovou a meta de R$ 180 bilhões para negócios de impacto em 10 anos
O diretor-presidente da Fundect ( Fundação de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino, Ciência e Tecnologia do Estado de Mato Grosso do Sul) e vice-presidente do Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa, Márcio de Araújo Pereira, participou na quinta-feira (19), em Brasília, da reunião do Comitê de Economia de Impacto.
Pelo Confap, Pereira representa os sistemas estaduais de ciência, tecnologia e inovação no colegiado, juntamente com Alberto Peverati Filho, gerente executivo do Conselho Nacional de Secretários para Assuntos de CT&I (Consecti).
O Comitê de Economia de Impacto é formado por 25 órgãos públicos e outros 25 do setor produtivo e da sociedade civil e presidido pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC).
Nesta primeira reunião foi aprovado o plano de trabalho da Estratégia Nacional de Economia de Impacto (Enimpacto) para os próximos dez anos, que agora será submetido a uma consulta pública. A meta do plano é atingir R$ 180 bilhões em investimentos públicos e privados até 2032 para negócios de impacto, ou seja, aqueles que têm foco na solução de problemas sociais e ambientais.
As atividades de impacto são um ramo da economia que estimula empreendimentos com efeitos positivos para a regeneração, restauração e renovação dos recursos naturais. Promove, também, a inclusão de comunidades para tornar o sistema econômico mais equitativo.
“Este comitê é importante porque é dele que vão sair as políticas e recursos para as economias de impacto relativas à descarbonização e bioeconomia, por exemplo. São políticas essenciais para o país, para os estados, em especial para Mato Grosso do Sul que tem o Pantanal como principal capital ambiental. Temos ali comunidades e pessoas trabalhando com empreendimentos que conectam o social e o meio ambiente e que precisam de ações específicas e mais recursos”, destaca Márcio de Araújo Pereira, diretor-presidente da Fundect.
A reunião do comitê contou com a participação do economista Muhammad Yunus, de Bangladesh, vencedor do Prêmio Nobel da Paz de 2006 pela criação do Grameen Bank, instituição especializada na concessão de microcréditos para pessoas de baixa renda. A Yunus Negócios Sociais, empresa co-fundada pelo economista, faz parte do comitê da Enimpacto.
“Essa iniciativa do governo é muito importante. Eu não vi nenhum outro governo no mundo tendo essa iniciativa publicamente. E nós apoiamos”, afirmou o economista na abertura do encontro. “Estou convidando as pessoas a seguir esse caminho, que eu defini com três zeros: zero pobreza, zero desemprego e zero emissão de carbono”, acrescentou Yunus.
O secretário executivo do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Márcio Elias Rosa, ressaltou a importância da participação de Yunus na reunião. “Sua presença no lançamento da Enimpacto inspira a todos nós num grande compromisso federativo para que essa política nacional possa surtir efeito para quem mais precisa dela”, afirmou Rosa.
“Se o Estado possui algumas razões de ser, seguramente a razão fundamental de ser do próprio Estado é intervir na sociedade para melhorar a condição de vida das pessoas”, destacou o secretário executivo.
Rodrigo Rollemberg, secretário de Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria do MDIC, explicou que a economia de impacto é aquela que, além de gerar lucro, resolve problemas sociais e ambientais.
“O objetivo é atuar, por exemplo, no reflorestamento de áreas degradadas, produzir biodiesel através do óleo de cozinha, resolvendo também problemas ambientais e gerando renda para as comunidades locais”, declarou o secretário.
Proposta de plano de ação
O texto a ser levado a consulta pública detalha os macro-objetivos da Enimpacto, ações e metas para os próximos dez anos. Os eixos de atuação são cinco:
1 - Ampliação da oferta de capital para a Economia de Impacto, com captação e movimentação de recursos provenientes de diferentes atores públicos e privados. Nesse ponto, o plano prevê a dinamização do mercado com ações, por exemplo, como a contratação de negócios de impacto pelo Estado. Com essas medidas, o plano pretende multiplicar por 10 os investimentos de impacto no país, chegando a 180 bilhões de reais até 2032.
2 - Aumento da quantidade de negócios de impacto para ampliação de investimentos e estruturação de dados para a geração de ciclos virtuosos e inspiradores para novos empreendedores e investidores. A meta é chegar a 12.500 negócios de impacto no país em dez anos. Para chegar a esse número, o plano prevê ações como incentivo ao desenvolvimento de negócios, com fomentação e apoio técnico a empreendimentos da Enimpacto. Projeta também a representatividade de empreendedoras mulheres, indígenas, comunidades quilombolas, LGBT e pessoas com deficiência.
3 – Certificação de toda a rede de aceleradoras incubadoras do país com critérios de impacto socio-ambiental para ampliar o número de multiplicadores. Nesse ponto, o plano também prevê a duplicação da quantidade de professores e a triplicação da quantidade de instituições de ensino superior que desenvolvem projetos de ensino e pesquisa e extensão de impacto.
4 – Foco em 11 temas de regulação necessários para destravar a economia de impacto no nosso país. Os temas são os seguintes: Instrumentos financeiros; imunidade tributária de institutos e fundações; compras públicas; contratos de impacto social; fundos de investimentos; qualificação jurídica para os negócios de impacto; fundos de pensão; tratamento tributário adequado para OSCs; fundos patrimoniais; estratégias subnacionais por meio do Sistema Nacional de Economia de Impacto (Simpacto); e taxonomia verde.
5 - Articulação interfederativa com estados e municípios no fomento à Economia de Impacto para a criação de mecanismos que combinem diversidade, autonomia, harmonia e eficiência para o fortalecimento da estratégia. Para implementar esse eixo, o plano prevê a instalação do Simpacto, formado por comitês locais de economia de impacto nas 27 unidades da federação.
O Plano Nacional da Enimpacto se encontra aberto para consulta pública (acesse aqui) na plataforma do Participa + Brasil. Os interessados poderão fazer comentários e sugestões até o dia 20/11/2023. Concluído o prazo, a equipe técnica da Enimpacto fará a análise do material coletado para posterior validação e conclusão.
Maristela Cantadori, Comunicação Fundect
*com informações do MDIC
Fotos: MDIC/Divulgação