Refis vale para créditos tributários, inscritos ou não em dívida ativa, inclusive os ajuizados.
Os contribuintes sul-mato-grossenses que desejam aproveitar condições vantajosas para ficar em dia com o fisco, tem até quarta-feira, dia 30 de outubro, para aderir ao programa de recuperação de créditos do Governo do Estado, Refis 2024. A regularização engloba créditos tributários relativos ao ICMS e ITCD, correspondentes a fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2023.
É importante ressaltar que o Refis 2024 se aplica a créditos tributários, inscritos ou não em dívida ativa, inclusive os ajuizados, em discussão administrativa ou judicial. Segundo a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MS), até o dia 27 de outubro, foram negociados R$ 348 milhões, dos quais R$ 60 milhões já retornaram aos cofres públicos. Desse montante, R$ 51,1 milhões foram recuperados por meio da Sefaz, enquanto R$ 8,9 milhões em dívida ativa foram negociados pela Procuradoria Geral do Estado (PGE-MS).
O secretário de Fazenda, Flávio César, explica que essa é uma maneira da gestão auxiliar os empresários sul-mato-grossenses a ficarem em dia com o fisco. "Estabelecemos condições mais favoráveis para parcelamento de débitos, além de desconto em juros e multas. Essa é uma forma de estender a mão, auxiliar aqueles que por algum motivo não conseguiram quitar suas dívidas. O Governo é sensível a isso, nosso papel também é auxiliar", afirma.
Interessados em aderir ao Refis 2024 devem acessar o site da Secretaria de Estado de Fazenda (www.sefaz.ms.gov.br). O pagamento à vista ou pagamento da primeira parcela deve ser realizado até dia 30 de outubro de 2024.
Os descontos em multas e juros de mora são de, respectivamente, até 80% e até 40%. O pagamento pode ser feito à vista ou parcelado em até 60 vezes. Parcela mínima de 10 Uferms (R$ 49,55 cada Uferms ou R$ 495,50) e entrada mínima de 5% do valor do crédito tributário.
Os contribuintes podem ainda procurar a Agenfa (Agência Fazendária) mais próxima ou entrar em contato com a UCOBC (Unidade de Cobrança e Controle de Crédito) que fica em Campo Grande por meio do telefone (67) 3389-7803.
Saiba mais clicando em https://www.sefaz.ms.gov.br/refis2024 .
Diana Gaúna, Comunicação Sefaz
Foto: Álvaro Rezende/Arquivo
Foto: Álvaro Rezende/Arquivo