Evento reuniu representantes de mais de 20 estados e promoveu discussões estratégicas sobre modernização fiscal, inteligência tributária e o novo papel do imposto sobre heranças e doações
Com uma programação técnica e público altamente qualificado, o 1º Seminário Nacional de Fiscalização do ITCD, realizado na última semana, em Campo Grande, consolidou Mato Grosso do Sul como referência nacional na discussão sobre a modernização fiscal e tributação patrimonial.
Organizado pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MS) com apoio da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), o evento reuniu especialistas, procuradores, auditores fiscais e gestores tributários de mais de 20 estados brasileiros, em dois dias de discussões marcados pela profundidade técnica, troca de experiências e apresentação de perspectivas estratégicas sobre o novo papel do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD) diante da Reforma Tributária em curso.
A abertura foi conduzida pelo superintendente de Administração Tributária da Sefaz-MS, Bruno Gouvêa Bastos, que destacou os desafios da fiscalização no dia a dia dos estados e a importância do compartilhamento de boas práticas entre as administrações tributárias.
Na sequência, o auditor fiscal e chefe de gabinete da Sefaz-MS, Matheus Segalla Menegaz, que também é assessor especial da presidência do Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda (Comsefaz), apresentou uma análise detalhada sobre a condução das negociações que levaram à aprovação do PLP 108/2024, norma que redefine a sistemática do ITCD e reposiciona o tributo dentro do pacto federativo.
Os painéis técnicos aprofundaram temas sensíveis ao cotidiano das fazendas estaduais. O primeiro painel, dedicado ao PLP 108/2024 e aos novos contornos do ITCD, trouxe nomes de referência como o auditor mineiro Christiano Andreatta, que abordou as implicações do projeto de lei em relação à Súmula 114 do STF; o auditor paulista Rafael Rocha, que apresentou as perspectivas de uma “nova era” para o imposto; e os procuradores Ana Carolina Ali Garcia e Adalberto Miranda, ambos de Mato Grosso do Sul, que discutiram a necessidade de ajustes legislativos nos estados para harmonizar as novas diretrizes nacionais.
Na parte da tarde, as ferramentas e estratégias de fiscalização esteve os temas debatidos, com exposições dos auditores paulistas Jefferson Valentin e Kaléu Delphino, que detalharam métodos de seleção de objetos de fiscalização com base em ciência de dados e algoritmos preditivos, seguidos pelo auditor gaúcho Ícaro Chinazzo, que apresentou o modelo “Três Células” de auditoria em holdings, voltado ao cruzamento de informações patrimoniais complexas.
O painel dedicado à valoração de imóveis e uso de geotecnologias, trouxe apresentações do catarinense Valério Odorizzi Júnior, sobre avaliação de imóveis urbanos; do sul-mato-grossense Rodrigo Uehara, sobre imóveis rurais; do gaúcho Afrânio Pontes, que demonstrou a aplicação de geoprocessamento e dados espaciais na fiscalização; e do maranhense Rodrigo Albuquerque, que apresentou o projeto GEOITCD, iniciativa pioneira que integra imagens de satélite e inteligência artificial para aferição de valores imobiliários.
O segundo dia de evento manteve o mesmo nível de profundidade técnica, abordando o planejamento sucessório e domicílio tributário, com a jurista Ana Carolina Sebba, de Goiás, discutindo os limites entre o planejamento lícito e a evasão fiscal, e o advogado e economista Daniel Loria, de São Paulo, ex-diretor da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, analisando o uso de estruturas offshore, trusts e fundações na gestão patrimonial e sucessória.
Encerrando a programação, houve a discussão das metodologias de valoração de empresas no ITCD, com as participações dos auditores Filipe Saldanha (RS), que detalhou o método de fluxo de caixa descontado; José Roberto Carvalho (BA), que explicou o método europeu simplificado; e Marcos Moreira (PR), que tratou da análise do valor de realização, técnicas essenciais para aprimorar a base de cálculo e garantir maior equidade tributária.
O nível dos debates e o perfil dos palestrantes reforçaram o caráter seletivo e técnico do seminário. Entre os participantes, estiveram autoridades e especialistas reconhecidos nacionalmente, como Ana Carolina Ali Garcia, procuradora-geral do Estado e vice-presidente do Conselho Nacional da Advocacia Pública Fiscal (CONAP); Elder Gomes Dutra, presidente do Colégio Notarial do Brasil – Seção MS; e Adalberto Neves Miranda, procurador com mais de três décadas de atuação na PGE-MS, além de renomados auditores e pesquisadores de São Paulo, Minas Gerais, Santa Catarina, Paraná, Goiás, Maranhão, Bahia e Rio Grande do Sul.
Para o secretário Flávio César Mendes de Oliveira, que também é presidente do Comsefaz e do Comitê Gestor do IBS, o seminário cumpriu o papel de consolidar Mato Grosso do Sul como ambiente de formulação técnica e cooperação institucional entre os estados.
“O que vimos aqui foi um encontro de alto nível, com discussões que influenciam diretamente o futuro da gestão tributária brasileira. Mato Grosso do Sul reafirma seu compromisso com a eficiência fiscal, a segurança jurídica e o fortalecimento do federalismo cooperativo”, pontuou.
O evento teve apoio da Associação dos Procuradores do Estado de Mato Grosso do Sul (APREMS), do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual (Sindifisco-MS) e da Faculdade Insted.
Comunicação Sefaz