A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul (Sejusp-MS) encerrou, na quinta-feira (7), um ciclo de formação em Justiça e Policiamento Restaurativo realizado em cinco regiões com grande densidade populacional indígena no Estado: Dourados, Naviraí, Ponta Porã, Aquidauana e Corumbá.
Ao todo, 430 agentes estaduais de segurança pública — entre policiais civis e militares, peritos oficiais e bombeiros militares — participaram da capacitação, promovida em parceria com a Secretaria de Estado da Cidadania e o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) e com recursos do Fundo Estadual de Segurança Pública (Fesp).
O policial militar indígena Amildo Malheiro Vaz, que atua na Aldeia Limão Verde, em Aquidauana, destacou a importância da iniciativa e reforçou que o conceito apresentado se assemelha ao trabalho já desenvolvido por meio dos Conselhos Comunitários de Segurança Indígena.
“Ampliar esse conhecimento para colegas de outros municípios é muito importante. Tudo vem para agregar e fortalecer ainda mais o policiamento dentro das comunidades indígenas. Primeiro, é fundamental conhecer a cultura indígena. Durante o curso, tivemos momentos de interação entre indígenas e não indígenas, que são os policiais. Conhecer essa realidade é essencial, principalmente em um estado que possui a terceira maior população indígena do país”, afirmou.
Em cada município, indígenas participaram como agentes metodológicos, contribuindo diretamente para os debates e para a construção das atividades. A conselheira estadual dos Povos Originários em Contexto Urbano da região Sul/Conesul de Mato Grosso do Sul, Luciane Gallo, ressaltou a importância da aproximação entre as forças de segurança e as comunidades indígenas.
“Recebemos esse curso com muita alegria. Ele traz confiança, segurança e também uma forma mais tranquila de atuação conjunta com as forças policiais. Essa aproximação é importante para fortalecer o policiamento nas comunidades indígenas, garantindo segurança sem deixar de respeitar a ancestralidade, os nossos valores e a cultura dos povos indígenas”, disse.
Integração internacional
Um dos diferenciais do ciclo de formação foi a participação de representantes das polícias do Paraguai e da Bolívia. Mato Grosso do Sul possui mais de mil quilômetros de fronteira seca com os dois países e enfrenta desafios semelhantes relacionados às comunidades indígenas.
O comissário paraguaio Francisco Galeano Diaz destacou a relevância da integração internacional e da troca de experiências entre os países. “É importante receber essa instrução, essa forma e evocar diferentes maneiras de identificar os problemas, tomá-los com muita importância e, assim, poder dar o melhor serviço e ter uma melhor comunicação com a comunidade, com os valores e os princípios, e ter uma comunicação fluída, que são pontos tão ressaltantes que tivemos nesse curso. E esse conhecimento teórico vamos pôr em prática em nossa região e em nosso local de trabalho. Estou seguro de que vai ser de muita utilidade em nosso departamento”, afirmou.
Justiça restaurativa e segurança pública
Idealizadora do curso e coordenadora do Centro de Justiça Restaurativa de Mato Grosso do Sul (Cejure-MS), a juíza federal Raquel Domingues do Amaral classificou o policiamento como a “ponta de lança do sistema de Justiça”.
“Se queremos uma Justiça restaurativa, também precisamos de um policiamento restaurativo. E a Justiça restaurativa é uma prática ancestral indígena. Essa forma de fazer Justiça, preocupada com o dano e com a autorresponsabilização do ofensor, abre espaço para a interculturalidade e para o diálogo entre culturas”, explicou.
Segundo a magistrada, compreender as especificidades culturais de cada povo indígena melhora o diálogo e aumenta a eficácia da atuação das forças de segurança.
“Hoje, por exemplo, temos dificuldades de comunicação, principalmente com os povos Guarani e Kaiowá, porque muitos indígenas não falam português. Em situações de flagrante ou depoimento, isso pode gerar incompreensão. Quando os agentes participam dos círculos de paz e conhecem a visão de mundo dessas comunidades, passam a atuar com mais sensibilidade cultural. Isso melhora o trabalho da Polícia Militar, da Polícia Civil e da perícia em qualquer tipo de ocorrência”, destacou.
Formação contínua
Para o superintendente de Segurança Pública da Sejusp, Tiago Macedo dos Santos, o ciclo representa o início de uma mudança cultural dentro das instituições de segurança pública.
“Capacitação é um processo contínuo. Nosso objetivo é ampliar esse trabalho e incorporar essa perspectiva à cultura organizacional das forças de segurança. Somando as cinco edições no interior e a edição piloto em Campo Grande, chegamos a quase 500 agentes capacitados e mais de 60 lideranças indígenas participantes. O principal resultado é a aproximação e o diálogo construídos entre policiais e comunidades indígenas”, afirmou.
O secretário de Estado da Cidadania, José Francisco Sarmento Nogueira, afirmou que a iniciativa representa uma oportunidade de repensar as relações institucionais com os povos indígenas e outros grupos historicamente vulnerabilizados.
“Toda iniciativa inovadora abre caminhos para repensarmos nossas ações. Precisamos refletir sobre a forma como o Estado se relaciona com os grupos minoritários, que nós definimos como minoritários, e repensar a maneira que o Estado trabalha com esses grupos é muito importante. A Justiça e o policiamento restaurativos representam uma nova possibilidade de repensar aquilo que está feito”, destacou.
Jornada de conhecimento
Desde o dia 23 de abril, a equipe composta por professores de renome nacional e internacional percorreu os cinco municípios, promovendo conhecimento, reflexão e aproximação entre os agentes de segurança pública e os povos originários.
Durante a jornada, os participantes tiveram acesso aos conceitos de Justiça Restaurativa, Policiamento Restaurativo e Policiamento Indígena, além de experiências nacionais e internacionais desenvolvidas no Canadá e nos Estados Unidos, adaptadas à realidade brasileira. As atividades em circulo de paz deram um caráter de integração no curso.
O corpo docente do curso é coordenado pelo professor titular de Justiça Criminal e Justiça Restaurativa da Governors State University, João Salm, e contou com a participação da especialista em Consolidação da Paz no Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), Janet Murdock; do professor de Estudos de Justiça da Universidade de Regina, no Canadá, Nicholas Jones; do pesquisador sênior do Centro de Pesquisa e Inovação em Justiça de Chicago, James Coldren; da juíza federal e membro do Órgão de Macrogestão da Justiça Restaurativa do TRF3, Kátia Roncada; do perito oficial forense papiloscopista Orivaldo Mendonça Júnior; além da juíza federal Raquel Domingues do Amaral.
Joilson Francelino, Comunicação Sejusp
Foto destaque: Matheus Carvalho