Campo Grande (MS) – Com objetivo de levar esclarecimentos sobre a Lei nº 11.340/2006, mais conhecida como Lei Maria da Penha, a Secretaria de Estado de Administração e Desburocratização (SAD) reuniu os servidores na manhã desta quinta-feira (17.8) para mais uma ação de conscientização e combate à violência contra a mulher.
Contando a história da cearense Maria da Penha, que ficou paraplégica devido às agressões sofridas pelo marido, e que há onze anos deu nome à lei que protege as mulheres contra abusos e violências sofridos dentro de casa, a psicóloga da Subsecretaria de Politicas Públicas para as Mulheres, Nathielle Braga, alertou para os cinco tipos de violência abrangidos pela Lei Maria da Penha:
- Violência moral
- Violência patrimonial
- Violência emocional ou psicológica
- Violência sexual
- Violência física
Vestindo lilás, o secretário da SAD, Carlos Alberto de Assis, destacou a importância de ações de conscientização no enfrentamento à violência doméstica. “Esse é um tema bastante delicado que precisa ser debatido. Apesar dos 11 anos de existência da Lei Maria da Penha, os índices ainda são alarmantes, pois a cada cinco mulheres, uma sofre agressão dentro de casa. Violência contra a mulher é crime, e a sociedade precisa se unir contra esse mal” pontuou.
A servidora Ana Carina Verbisck acredita no fortalecimento de ações de conscientização como caminho para redução de casos de violência doméstica. “É muito importante reforçar cada dia mais o combate à violência contra a mulher. Porque a gente vê que com todo esse trabalho tem aumentado o número de denúncias, mas a gente também vê casos de violência sofridos pelas mulheres nos jornais. Então, é sempre bom reforçar, os tipos de violência e todas essas questões, para que cada vez mais a mulher ganhe autonomia e possa garantir a vida dela. Porque isso é uma questão de garantia da vida” avaliou.
Ao final da ação, que contou com aproximadamente 200 servidores da SAD, foi entregue o livreto informativo que contém as especificidades da Lei Maria da Penha, números onde podem ser feitas denúncias, e locais de apoio psicossocial gratuito às mulheres vítimas de violência.
- Central de Atendimento a Mulher: 180
- Delegacia Especializada de Atendimento a Mulher (DEAM): (67) 3314-7547
- Centro de Atendimento a Mulher (CEAM): 0800 - 671 - 236 ou (67) 3361-7519
- Casa da Mulher Brasileira: (67) 3314-7557
Mireli Obando - Secretaria de Estado de Administração e Desburocratização (SAD)
Fotos: David Majella