Em um pouco mais de 15 dias de o Governo do Estado, por meio da Procuradoria-Geral (PGE), ter disponibilizado a proposta de requerimento para apresentação de pedidos de Acordo Direto em precatórios, a adesão já é maior se comparado ao ano passado. São mais de 100 processos requisitados em 2019. Em comparação a 2018, estes números representam um aumento de mais de 150% e o prazo termina somente em 28 de junho.
A procuradora-Geral do Estado, Fabíola Marquetti explica o que são precatórios.
A requisição para o processo de Acordo Direto pode ser referente a qualquer exercício de débito principal ou mesmo de honorários advocatícios. De acordo com o edital, publicado na no Diário Oficial do Estado de 16 de maio estão disponíveis R$ 28 milhões para negociação.
Para os pagamentos são observados dois quesitos principais: a cronologia (do processo mais antigo para o mais recente) e o montante (do menor para o maior valor).
No edital de 2019, o Acordo Direto pode ser feito referente a qualquer orçamento – até aqueles que vencerão em 2020 – e os descontos são gradativos (de 5% a 40%) o que faz a conciliação por ambas as partes ser mais interessante.
Este ano, os credores do interior têm a possibilidade de entregarem os processos nas Regionais da PGE localizadas nos municípios de Aquidauana, Corumbá, Coxim, Dourados, Nova Andradina, Ponta Porã e Três Lagoas. Mais informações no site www.pge.ms.gov.br.
Karla Tatiane – Subsecretaria de Comunicação (Subcom)