Os municípios interessados em aderir ao PIM (Programa de Integridade Municipal) - com o objetivo de capacitar agentes públicos municipais a implementar boas práticas de integridade nas prefeituras - têm até 12 de junho para preencher a ficha de cadastro e o termo de adesão que está disponível no site da Rede de Controle Interno de Mato Grosso do Sul.
Após o preenchimento, os documentos devem ser assinados e encaminhados à Rede de Controle MS para o e-mail: rededecontrolems@redecontrole.gov.br.
Para que os gestores municipais entendessem a iniciativa, a importância do PIM e o papel dos órgãos de controle interno (CGE-MS - Controladoria-Geral do Estado, TCE-MS - Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, CGU - Controladoria-Geral da União, TCU - Tribunal de Contas da União, MPE - Ministério Público do Estado, entre outros) foi realizado, na semana passada, um evento de sensibilização.
Após as falas das autoridades que compuseram a mesa, houve uma apresentação técnica com a presença do coordenador do Programa de Compliance no Governo (que atua pela CGE-MS), João Francisco Arcoverde Lopez; do secretário de Controle Externo do TCU em MS, Mario Junior Bertuol; e do promotor de Justiça do MPE-MS, Humberto Lapa Ferri.
Eles explicaram a forma de trabalho que deve ser desenvolvida no PIM, como serão as capacitações, qual será o papel dos envolvidos nas atividades, os benefícios para os municípios e gestores que aderirem, entre outros.
PIM
A principal finalidade do Programa é estender às gestões municipais a política de prevenção e detecção de fraudes e de redução de riscos de desvios de conduta. Uma ação empreendida na administração estadual pelo PMSI (Programa MS de Integridade), desde 2021, e que agora é uma das ferramentas que integram as ações e o desenvolvimento do compliance.
No ano passado, 18 municípios (direta ou indiretamente) estiveram presentes em atividades do PIM. Neste ano, neste primeiro momento, o foco da execução das ações do PIM estará voltado para os municípios de Campo Grande, Dourados, Três Lagoas, Corumbá, Ponta Porã e São Gabriel do Oeste.
À medida que as ações forem avançando, outros grupos de municípios também serão criados. Isso significa fomentar a cultura da boa governança, em benefício direto do cidadão contribuinte e da sociedade que demanda serviços de qualidade, além de transparência e lisura nos gastos públicos.
Karla Tatiane, CGE-MS
Foto: Álvaro Rezende