Campo Grande (MS) - Pelo segundo ano consecutivo a Agência Estadual de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul (Agehab) ganha o prêmio “Selo de Mérito” promovido pela Associação Brasileira de Cohabs e Agentes Públicos de Habitação (ABC) e o Fórum Nacional de Secretários de Habitação e Desenvolvimento Urbano (FNSHDU). Este ano o programa escolhido foi “Programa Habitacional Financiado e Subsidiado” pela categoria “Relevância Social e/ou Urbana”.
O prêmio tem como objetivo estimular e difundir as experiências bem-sucedidas desenvolvidas pelos órgãos públicos estaduais e municipais no âmbito da habitação de interesse social.
“É maravilhoso termos o nosso trabalho reconhecido por um evento relevante no meio habitacional do país como o ‘Selo de Mérito’”, enfatiza Maria do Carmo Avesani Lopez, diretora-presidente da Agehab.
O programa
Lançado em agosto de 2015 o programa tem por objetivo garantir à população o benefício da casa própria por meio dos subsídios do Estado e do Governo Federal, através da modalidade Carta de Crédito Associativo no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida. O Município participa com a doação do terreno regularizado. São parceiros desta ideia o Governo Federal, Caixa Econômica Federal, Municípios e as Entidades Civis sem Fins Lucrativos.
O programa Habitacional Financiado e Subsidiado é voltado para as famílias que possuem renda entre R$ 1.300,00 a R$ 3.520,00, e que tenham interesse e capacidade de financiar a sua moradia com prestações de no máximo 30% da renda.
Contratação
Já foram firmadas parcerias com 17 municípios para a construção de 909 unidades habitacionais, que totalizam um investimento de R$ 6.686.235,41 do Governo do Estado. E nesta sexta-feira (7.7), será assinado com as famílias o contrato para a construção de mais 60 unidades habitacionais no município de Nova Andradina. E ainda, encontra-se em fase de análise para a contratação em 2017 mais 500 unidades habitacionais.
Obra entregue
As primeiras unidades habitacionais do Programa Habitacional Financiado e Subsidiado do Governo do Estado foram entregues em março deste ano no município de Fátima do Sul.
Foram construídas 22 moradias no Residencial Jardim dos Ipês e as famílias obtiveram do governo estadual o subsídio no valor total de R$ 95.811,05, bem como o recurso financeiro do Governo Federal no valor total de R$ 1.529.000,00.
Municípios parceiros
Os municípios parceiros são Amambai, Antônio João, Bataguassu, Bodoquena, Bonito, Brasilândia, Costa Rica, Coxim, Fátima do Sul, Glória de Dourados, Inocência, Ivinhema, Nova Alvorada do Sul, Nova Andradina, Ribas do Rio Pardo, São Gabriel do Oeste e Terenos.
Seleção das Famílias
Para a seleção das famílias, a Agehab disponibilizou para as entidades o espaço físico e o sistema online de seleção. Todo o processo de seleção contou com a participação da Prefeitura e da equipe social da Agehab, porém, toda análise documental das famílias é realizada pela Caixa Econômica Federal.
Selo de Mérito 2016
Em 2016, o sistema de inscrição da Agehab foi escolhido entre tantos projetos para receber o prêmio pela categoria “Ações Estruturantes”. Sendo pioneiro no país, o sistema trouxe para Mato Grosso do Sul maior transparência no ato da inscrição bem como no processo de seleção da casa própria. Outro benefício é a praticidade das famílias poderem realizar a sua inscrição em qualquer lugar, bastando ter apenas um computador com internet.
Viviane Martins - Agência Estadual de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul (Agehab)