A modernização da fiscalização da regularidade tributária de mercadorias em projeto desenvolvido por fiscais de Mato Grosso do Sul conta com a parceria da AGEMS (Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos), responsável por regular os serviços concedidos e fiscalizar contratos de concessão de rodovias. O PoC - Automação de Controle de Veículos na Fiscalização de Mercadorias em Trânsito teve início com expectativa de reduzir em até 80% das paradas de veículos e diminuir o tempo de espera de caminhões paralisados.
É o free flow (“fluxo livre”): desobstrução dos postos fiscais, extinção de filas na rodovia, menor tempo de permanência do veículo na pista, aumento da competitividade do modal rodoviário e melhores condições de trafegabilidade nas rodovias. As perspectivas e resultados foram discutidas pelo diretor-presidente da AGEMS Carlos Alberto de Assis, o diretor de Rodovias Matias Gonsales, e a diretora de Inovação e Relações Institucionais Rejane Monteiro, com o servidor da Secretaria de Fazenda do Estado Daniel Carvalho, líder nacional do projeto DF-e (Documento Fiscal Eletrônico) Transporte e co-criador da inovação.
“Já temos em andamento um projeto de compartilhamento de informações, envolvendo a AGEMS, o Fisco e a concessionária da rodovia MS-306, que beneficia tanto a concessão quanto a fiscalização tributária”, explicou Gonsales. “Com a expansão das concessões, e as propostas inovadoras do Fisco, outros grandes projetos e ações vão acontecer, como a reforma de postos fiscais na MS-112 e BRs 158 e 436, e as medidas para instalação de medição de carga sem o caminhão precisar parar. São ações alinhadas da regulação de serviços públicos com a modernização fiscal”, concluiu.
Regulamento
O diretor-presidente da AGEMS, Carlos Alberto de Assis, destaca a importância do trabalho articulado entre as instituições e empresas privadas para o sucesso dos projetos de desenvolvimento. “Mato Grosso do Sul está avançando muito na atração dos investimentos privados, na melhoria das condições para a circulação da produção e da oferta de infraestrutura ao cidadão. E a Agência está preparada para exercer o papel fundamental que tem para que tudo isso traga os resultados esperados”, afirma.
Nesta terça-feira (16), a AGEMS publicou a Portaria nº 245, que trata das medidas operacionais para viabilizar a isenção da cobrança de pedágio sobre os eixos suspensos de veículos de transporte de carga que circulam vazios nas rodovias do Estado. Esse já é um resultado da cooperação estabelecida em 2022 entre a Agência, a Sefaz e a concessionária Way 306, que utiliza a solução tecnológica "Sistema One" para permitir a verificação dos veículos de carga que estão incorrendo em fraude.
O sistema, homologado pela Sefaz, informa imediatamente ao arrecadador a existência de Manifestos Eletrônicos de Documentos Fiscais (MDF-e) aberto, o que pressupõe que o veículo está carregado, assim que ele passa pela Praça de Pedágio.
O resultado é um sistema de pedágio mais preciso e ágil, que beneficia a concessão pública e o trabalho da fiscalização tributária. “Esses projetos traduzem o avanço do Estado em áreas estratégicas e com a inovação que a AGEMS vem promovendo na regulação, para fazer o serviços cada vez melhores”, disse a diretora Rejane Monteiro.
Gizele Oliveira, AGEMS
Fotos: Cleidiomar Barbosa (Agems) / arquivo