Campo Grande (MS) – Uma fiscalização da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos (Agepan) direcionada a coibir irregularidades no transporte escolar resultou em dez notificações no distrito da Pontinha do Cocho, município de Figueirão. A operação foi realizada para averiguar denúncias recebidas na Ouvidoria da Agência de que haveria veículos e motoristas não autorizados realizando esse tipo de transporte. Foram flagradas várias infrações às normas de trânsito e do serviço regulado que comprometem a qualidade e a segurança do transporte de estudantes.
A fiscalização abrangeu veículos que fazem transporte intermunicipal, e que precisam estar cadastrados e seguir as normas da Agepan, e também o transporte municipal, já que a Agência tem parceria com o Conselho Estadual de Trânsito para auxiliar a fiscalização nesse segmento.
O ponto de fiscalização foi em frente à Escola Estadual Joaquim Malaquias da Silva, onde dez veículos Kombi acabaram recebendo notificações. Todos são veículos que levam alunos de fazendas até o colégio.
Entre os que faziam o transporte intermunicipal, a principal infração encontrada foi a falta do devido registro do carro na Agepan. Esses foram os casos dos veículos de placas NRV 1120, a serviço da CQP Transportes Ltda; HSI 1714, da Convan Transportes Escolares Ltda; NSB 0544, da CQP Comércio Ltda; e o de placa HSJ 8504, de propriedade de Edis Neris de Araujo, a serviço da CQP Transportes Ltda. Neste último caso, os fiscais constaram que o veículo, além da falta de registro, estava com a vistoria do Detran vencida, sem extintor, com aparelho cronotacógrafo inoperante, e o motorista não portava comprovante de curso de transporte escolar e o certificado de licenciamento do veículo.
Municipal
Os fiscais também abordaram veículos que transportavam alunos de diversas fazendas dentro do próprio município até a escola. Foram feitos flagrantes de falta do selo de vistoria do Detran; vistoria vencida; ausência ou defeito em equipamentos básicos de segurança, como extintor, aparelho cronotacógrafo, triângulo, cinto de segurança e estepe; assentos danificados e pneus carecas.
Conduzir veículo escolar exige CNH categoria D e a comprovação de curso de formação específico do Detran para essa atividade. Os fiscais da Agepan flagraram na operação vários condutores sem essas habilitações. Outros dois casos graves foram o de motoristas que estavam com a CNH vencida.
Os veículos de transporte escolar municipal autuados por uma ou mais dessas infrações foram os de polacas NRZ 0360, HSI 0813, HRO 8691, HTP 0278, HTP 0148, NRZ 2188.
Gizele Oliveira - Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos (Agepan)
Foto: Divulgação