Agricultores familiares que tenham pendências com o Programa Nacional de Crédito Fundiário e Banco da Terra têm até 31 de julho deste ano para se inscrever na Dívida Ativa da União (DAU) e, só então fazer o pagamento até o dia 27 de dezembro de 2018.
Porém, aqui no Mato Grosso do Sul, a adesão dos agricultores ao cadastro está muito baixa, o que preocupa a coordenadora do Crédito Fundiário no Estado, Tânia Regina Minussi.
Tânia ressalta que os agricultores familiares devem ficar atentos aos prazos, pois quem não se inscrever irá perder o desconto que pode chegar até 95%. Isso sem contar o risco de perder a terra.
Em todo o Brasil, estima-se que 12 mil contratos estejam em situação de inadimplência. No Mato Grosso do Sul são cerca 19 associações e mais de 600 casos individuais que precisam buscar a renegociação.
Além das dívidas rurais do Crédito Fundiário e Banco da Terra, a Lei n.º 16.606 abrange também o Funrural – Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural e o Programa de Regularização Tributária Rural (PRR).
Katiuscia Fernandes – Subsecretaria de Comunicação (Subcom)