Em 2022, a Controladoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (CGE-MS) desenvolveu, por meio da Corregedoria-Geral do Estado, o projeto de implantação de ferramenta informatizada destinada à sistematização de atividades correcionais no âmbito do Poder Executivo Estadual.
A ferramenta – denominada e-PAD – foi elaborada pela Controladoria-Geral da União (CGU) e a CGE-MS, na qualidade de integrante do Programa de Fortalecimento de Corregedorias (Procor), que visa ao fortalecimento das corregedorias em todas as esferas de governo, foi convidada para ser órgão piloto nesse processo de implantação, tendo aderido ao sistema por meio de Termo de Consentimento de Uso.
Após a etapa de estudos e testes no ambiente de treinamento, a equipe da Corregedoria-Geral do Estado, começou a fase de reuniões com as Unidades Setoriais e Seccionais do Sistema de Controle Interno. Tanto os encontros – onde foram explicadas a importância e as funcionalidades do e-PAD – quanto a implantação da ferramenta ocorreram gradualmente.
e-PAD
O e-PAD dá suporte à atividade correcional, colhendo as informações necessárias para a condução de procedimentos, com o objetivo de serem geradas peças processuais, facilitando, com os dados já estruturados e organizados, o trabalho das admissibilidades, das comissões e as tomadas de decisão das autoridades competentes.
Além disso, fornece um Painel de Dados, por meio do qual podem ser visualizadas quantidades, tipos e prazos de procedimentos, tipos de sanção e tempo médio das análises, colaborando com a transparência ativa e o gerenciamento da atividade correcional no âmbito do Poder Executivo Estadual.
No intuito de difundir o conhecimento acerca da ferramenta, assim como no de preparar os órgãos e entidades para sua utilização, além do fornecimento de material informativo e convite à participação em monitorias realizadas quinzenalmente pela Controladoria-Geral da União, a CGE-MS viabilizou a realização, treinamentos, ministrados pelo auditor Federal de Finanças e Controle da CGU, Daniel Rodrigues Pelles, no segundo semestre de 2022.
Participaram desses encontros representantes das Unidades Setoriais e Seccionais das Agências Estaduais de Metrologia (AEMS), de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul (Agehab), de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen), de Gestão de Empreendimentos (Agesul), de Defesa Sanitária Animal e Vegetal (Iagro) e de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural (Agraer); do Departamento Estadual de Trânsito de MS (Detran); das Fundações de Cultura (FCMS), de Turismo (Fundtur), de Serviços de Saúde (Funsau); e das Secretarias de Estado de Educação (SED), de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho (Sedhast), de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar (Semagro) e de Saúde (SES); e a Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (Uems).
Atualmente, o sistema contempla os procedimentos disciplinares investigativos e acusatórios para agentes públicos, estando em construção os procedimentos para responsabilização de entes privados. Além disso, como o e-PAD está em constante evolução, permitirá, em breve, a instauração de processos eletrônicos, possibilitando, inclusive, assinaturas eletrônicas.
Karla Tatiane, com contribuições da equipe da Corregedoria-Geral do Estado
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